Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram um manifesto para alertar sobre a polaridade das propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25).
O documento aponta dois projetos de Estado profundamente distintos — um de esquerda e outro de direita — e sustenta que as consequências serão decisivas para o futuro do serviço público, das condições de trabalho, dos direitos e da valorização dos servidores.
O texto também faz uma comparação entre modelos de gestão pública ao longo dos governos recentes, destacando impactos na negociação, remuneração e autonomia institucional.
O conteúdo do manifesto e seus objetivos
O manifesto aponta, entre os seus principais pontos, a possibilidade de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e demissões em larga escala como parte de programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais. Os signatários ressaltam que não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e a capacidade de o Estado atender às necessidades da população.
Outro eixo destacado é o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. As entidades afirmam que interrupção do diálogo, enfraquecimento das representações e tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e dificultam a construção de soluções negociadas para conflitos entre servidores e governo.
O documento sustenta que o diálogo institucional pode produzir resultados concretos, ainda que sejam insuficientes para reparar integralmente perdas acumuladas pelos servidores. Em referência ao atual governo, o manuscrito afirma que, após anos de restrições, houve retomada de processos de negociação e reajustes salariais para o funcionalismo federal, além da reabertura de espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.
A referência à experiência argentina e o alerta sobre Milei
O manifesto critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, cuja política de redução da máquina administrativa incluiu um decreto que instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores. Ainda de acordo com o texto, desde janeiro de 2023 o governo Milei fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino. A leitura apresentada compara o modelo argentino ao que é considerado necessário para manter a estabilidade, a autonomia e a continuidade do serviço público brasileiro, apontando custos sociais e institucionais associados a políticas de ajuste que reduzem o aparato estatal.
Impactos previstos para políticas públicas e direitos dos trabalhadores
Entre os pontos citados pelo manifesto estão as consequências de propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal, que poderiam afetar políticas públicas essenciais como transferência de renda, moradia, fornecimento de medicamentos e incentivos educacionais. As entidades ressaltam que defender o serviço público é defender a democracia e a capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas que assegurem direitos à população.
Signatárias e compromisso com o serviço público
O texto foi assinado por diversas entidades de classe que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro, entre elas o Sindifisco Nacional (Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sinditamaraty (Servidores do Ministério das Relações Exteriores), Anesp (Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental), Afipea Sindical (Ipea), SINDPFA/Territorial Sindical (Peritos Federais Territoriais), Sinait (Auditores-Fiscais do Trabalho), Assecor (Planejamento e Orçamento), ADB Sindical (Diplomatas Brasileiros), Unacon Sindical (Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle), Anfip (Auditores Fiscais da Receita Federal), Anffa (Fiscais Federais Agropecuários), Andeps (Desenvolvimento de Políticas Públicas) e Sindsusep (Servidores da SUSEP).
A mensagem conclui que o futuro do serviço público não é uma questão apenas corporativa, mas uma escolha sobre o país que se quer construir, enfatizando um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. Os signatários pedem que a sociedade e os servidores avaliem com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo.