A disseminação de listas que identificam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores com o objetivo de boicotá-los em razão de suas preferências políticas tem provocado reação de entidades representativas e órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Nas últimas semanas, organizações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) passaram a alertar para os riscos jurídicos e democráticos associados a iniciativas que incentivam o boicote econômico ou a perseguição profissional por razões político-partidárias.
Bares, restaurantes e empresários
O setor de bares e restaurantes figura entre os mais afetados por esse tipo de lista, o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se manifestar oficialmente sobre o tema. Em nota, a Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições, condenando a circulação de listas que associam estabelecimentos a posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A Abrasel destacou que os empresários do setor possuem diferentes convicções políticas e que a diversidade de opiniões deve ser respeitada. A entidade também alertou que campanhas para prejudicar economicamente empresas e trabalhadores podem gerar responsabilização civil e judicial, afetando não apenas os proprietários, mas também funcionários que dependem da atividade econômica.
Posição da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio a listas que expõem empresas, profissionais e cidadãos com base em preferências políticas. Em Tocantins, a entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito, e advertiu que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal.
A avaliação da seccional é de que divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
MPT e plataformas digitais
O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou situações em que plataformas digitais são usadas para forçar empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. Diante disso, procuradores acionaram a Meta (dona de Instagram, Facebook e Threads) para que retire do ar esse tipo de publicação, por meio de ação civil pública.
Segundo o MPT, após o segundo turno das eleições, perfis nas plataformas passaram a convocar empregadores a vasculhar redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, se a opção divergisse do voto do empregador, mandá-los embora.
O procurador Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias após o pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, totalizando 3.080 desde o início da campanha. Ele afirmou que quase 30% das denúncias ocorreram após o processo eleitoral, ressaltando a gravidade do cenário.
Impactos e análises históricas
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, disse que os efeitos dessas práticas atingem não apenas trabalhadores assalariados, mas também profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos que manifestaram posicionamentos políticos.
A ex-deputada Manuela d'Ávila (PCdoB) divulgou um vídeo comparando a circulação de listas de boicote por posicionamento político à perseguição econômica promovida contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, enfatizando que a identificação pública para estimular prejuízos econômicos é uma prática autoritária.
O professor Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, afirmou que a organização de listas é uma prática comum em regimes autoritários, ditaduras e até na ditadura militar brasileira, com consequências como cassações, exílios e mortes. Ele descreveu o que chamou de processo de fascistização, citando a ocupação de instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime.