Três dias após o segundo turno das eleições, lideranças de partidos do chamado Centrão na Câmara dos Deputados apresentaram uma proposta para a adoção do voto distrital misto na escolha de membros das casas legislativas, com exceção do Senado.
A mudança faria com que a eleição de deputados no Brasil deixasse de ser feita pelo sistema proporcional de votação.
Quem está discutindo a mudança
A proposta é liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Os partidos que integram o grupo criticamente denominado Centrão — PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB — são os principais interessados na aprovação da alteração, ainda neste ano, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Hugo Motta mencionou a intenção de buscar apoio de federações e partidos como PT, PCdoB, Rede, PL e Novo para ampliar o debate sobre o tema.
Como funcionaria o voto distrital misto
Em uma Câmara com 100 cadeiras, o modelo proposto dividiria as vagas em duas frentes iguais: 50 vagas distritais e 50 vagas pela lista fechada de partidos. Cada eleitor teria dois votos: um para o distrital e outro para a lista partidária. No componente distrital, a unidade da federação seria subdividida em distritos, com apenas o candidato mais votado em cada território sendo eleito. Os votos dos derrotados nesse pleito distrital não seriam usados para calcular o quociente eleitoral da legenda no restante do pleito. Já o componente de lista fechada envolve o voto no partido ou federação, com independer de candidaturas individuais, definidos pela própria sigla na lista de prioridades.
Principais críticas e vantagens apresentadas
Entre as críticas ao modelo distrital está o potencial de prejudicar votos de minorias, já que a eleição em distritos pode refletir preferências locais de modo menos representativo para diferentes correntes ideológicas. Também há questionamentos sobre como serão demarcados os distritos, incluindo limites territoriais que ainda não estão definidos. Em paralelo, defensores argumentam que as campanhas poderiam ficar mais econômizadas, com atuação mais voltada a cada distrito, o que, segundo eles, aproximaria o político das populações. O argumento adicional é que o sistema distrital poderia reduzir ganhos de candidatos muito bem votados que puxam outros menos expressivos via o quociente, ao menos parcialmente, como ocorre hoje no sistema proporcional com regras de quociente e de 10% do quociente eleitoral para elegibilidade.
Lista fechada e fortalecimento partidário
O modelo híbrido também inclui o voto pela lista fechada, em que o eleitor vota no partido e não em candidato específico. Os partidos elaborariam listas com prioridades definidas, e os candidatos eleitos seriam os primeiros da lista de acordo com o número de cadeiras que o partido obtivesse. Essa dinamicidade reforça o controle da direção partidária sobre a definição dos ocupantes das vagas, em detrimento da eleição de indivíduos com base em seu voto nominal.
Contexto legal e caminho legislativo
Os partidos citados utilizariam como base para a PEC dois projetos de lei anteriores: o PL nº 86 de 2017, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 345 de 2017, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Ambos já teriam tramitação aprovada no Senado em 2017 e são citados como referências para fundamentar a proposta discutida pelo Centrão no fim de 2026. Ainda assim, o parecer sobre os projetos não havia sido divulgado à reportagem, sugerindo que mudanças podem ocorrer durante a tramitação.
Situação atual do sistema eleitoral brasileiro
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para a eleição de deputados da Câmara federal, das Assembleias Legislativas estaduais e distrital e dos vereadores, com a exceção do Senado, que adota o sistema majoritário, similar ao utilizado para prefeitos, governadores e o presidente. O sistema proporcional determina que os vencedores são escolhidos com base na votação por legenda ou federação e, dentro de cada sigla, pelos candidatos com maior votação, respeitando o quociente eleitoral e a regra de que o 10% do quociente eleitoral é exigido para a eleição de um candidato.
Como funciona o sistema proporcional atual
O quociente eleitoral é calculado ao final da votação pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas disputadas. Por exemplo, com 100 vagas e 1 milhão de votos válidos, o quociente seria de 10 mil votos. Os candidatos eleitos são os mais votados dentro da legenda, até preencher todas as vagas, o que pode beneficiar figuras com votação baixa individualmente, mas que estejam em uma legenda com votação expressiva. O voto de candidatos menos votados pode ser usado para alcançar o quociente do partido, evitando o desperdício, mas ainda assim favorece o desempenho agregado da sigla em vez de um eleitor específico.
Puxadores de voto e critérios de elegibilidade
O sistema atual também impõe, desde 2015, a exigência de pelo menos 10% do quociente eleitoral para que um candidato seja elegível, uma regra criada para evitar que candidaturas com poucos votos ganhem vagas apenas por carona em candidatos muito votados. Críticas à proporcionalidade apontam que, mesmo com essa regra, ainda pode haver distorções entre votos recebidos por candidatos de uma mesma legenda e o total de vagas disponíveis.