Pelo menos 12 estados brasileiros terão restrição de venda de bebidas alcoólicas no primeiro turno das eleições gerais deste domingo. Em alguns casos, a proibição pode ser estendida para um eventual segundo turno.
A abrangência da Lei Seca varia: em sete estados vale para todo o território, em cinco a proibição se aplica apenas a zonas eleitorais específicas, conforme decisões dos juízes locais. A seguir, os locais com regras definidas e situações ainda em aberto.
Estados com Lei Seca em todo o território
Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão adotaram regras de Lei Seca em todo o estado, segundo informações oficiais de órgãos responsáveis pela segurança pública e pela Justiça Eleitoral. Nesses casos, a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas ficam restritos em períodos determinados no dia da votação, com horários variando conforme cada estado.
Estados com Lei Seca em zonas específicas
Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás mantêm restrições que não abrangem todo o estado, mas sim determinadas zonas eleitorais, conforme portarias ou decisões regionais de autoridades responsáveis pela segurança pública e pela Justiça Eleitoral.
Estados sem Lei Seca ou com definição pendente
Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná não terão Lei Seca em todo o território. Em alguns desses estados, autoridades advertiram que as regras podem depender de decisões de juízes ou de secretarias de segurança, mas, até o momento, não há uma proibição generalizada estabelecida pela Justiça Eleitoral para todo o estado.
Rio Grande do Sul e Rondônia possuem Lei Seca apenas se definidos por juízes, ou seja, não há uma regra única para o estado, com decisões pendentes em alguns casos.
Casos específicos com informações detalhadas
Pará: a Polícia Civil decidiu pela proibição de venda, distribuição e fornecimento de bebidas a partir do primeiro minuto do dia de votação até as 18h do mesmo dia, para o primeiro turno e possível segundo turno.
Amazonas: Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria de Segurança Pública estabeleceram proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos abertos ao público, das 2h às 17h, nos dias de votação.
Amapá: TRE-AP e Secretaria de Justiça e Segurança Pública proibiram venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas em áreas públicas e estabelecimentos entre 22h de sábado (3) e 18h de domingo (4), com possível extensão ao segundo turno.
Acre: TRE proibiu venda, fornecimento gratuito e consumo em estabelecimentos públicos ou locais de uso público a partir dos primeiros minutos do dia de votação até as 16h, e entregas em domicílio também estão proibidas.
Roraima: Secretaria de Segurança Pública proibiu venda, fornecimento e consumo das 23h de sábado às 17h de domingo.
Maranhão: proibição no período da zero hora de sábado até 22h de domingo; Piauí: proibição das 18h de sábado às 18h de domingo.