O eleitor que não votar por estar fora do município de seu local de votação no dia e horário de cada turno das eleições poderá usar o aplicativo e-Título para justificar a ausência.
O Primeiro Turno das Eleições 2026 ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.
Como justificar a ausência pelo e-Título
A ferramenta pode ajudar a reduzir filas em locais instalados pela Justiça Eleitoral para receber a justificativa de ausência no dia da votação, pois o procedimento pode ser realizado no dia da votação de forma rápida, diretamente de um smartphone ou tablet.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que não é necessário anexar documentos que comprovem o motivo da ausência quando a justificativa for apresentada no exato dia da eleição, pois o próprio aplicativo fará a verificação da localização do eleitor por meio da geolocalização do dispositivo móvel para certificar se o cidadão está em município diferente daquele em que possui sua inscrição eleitoral.
Essa modalidade de justificativa (via e-Título) estará disponível somente para os títulos em situação regular ou suspensa.
Alternativas presenciais
Caso não seja possível justificar a ausência pelo aplicativo móvel, o eleitor também pode preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (no formato PDF).
A entrega do documento impresso deve ser feita na seção eleitoral mais próxima ou nos locais de justificativa divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos cartórios eleitorais, que são unidades da Justiça Eleitoral prestadoras de serviços a eleitores de determinada zona eleitoral.
Além do formulário, será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que tenha a data de validade expirada.
O formulário gratuito de Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido online, nos portais do TSE e dos TREs, ou impresso nas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa, e em outros locais previamente autorizados pela Justiça Eleitoral.
Eleitorado no exterior e prazos pós-eleição
O eleitor com domicílio eleitoral no Brasil e que esteja no exterior no dia da votação deve apresentar a justificativa pela ausência via e-Título ou nas mesas que funcionem com urna eletrônica no exterior.
A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) atende ao eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil e pode ser consultada para orientações.
Para quem justificou a ausência nas urnas em algum dos turnos, o juízo eleitoral responsável deve lançar as informações no cadastro eleitoral até 9 de dezembro.
O prazo para justificar a ausência após cada turno é de até 60 dias, com envio de documentos comprobatórios. As datas finais para este pleito são 3 de dezembro (1º turno) e 8 de janeiro de 2027 (2º turno).
Penalidades, regras do voto e quem pode se alistar
A Justiça Eleitoral detalha as consequências de ausências não justificadas: o voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos; o voto é facultativo para 16 a 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas. Em 2026, menores de 16 que completam 16 anos até a data da eleição puderam se alistar.
Quem não votar, não justificar ou não pagar multas pode ter a inscrição cancelada após três ausências consecutivas.
A depender da situação, o eleitor pode ficar impedido de obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em escolas oficiais, obter empréstimos em bancos públicos, participar de concursos públicos, assinar contratos com o poder público ou registrar candidatura, entre outras restrições.
Portadores de deficiência que estejam impossibilitados de cumprir as obrigações eleitorais podem requerer a não aplicação das sanções legais.
Não podem se alistar como eleitores estrangeiros, quem cumpre serviço militar obrigatório e quem tiver direitos políticos suspensos ou perdidos até durarem seus efeitos.