Economistas e outros especialistas divulgaram um manifesto nesta sexta-feira (30) denunciando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com a finalidade de estabilizar a dívida pública.
O texto defende um novo regime fiscal menos rígido que o arcabouço atual, prevê mudança na meta de inflação e propõe a tributação de altas rendas no lugar de cortes em despesas sociais.
Contexto e objetivo do manifesto
O documento reúne 50 profissionais e aponta que a Faria Lima — avenida no centro de São Paulo, sede dos principais bancos de investimentos e representativa do mercado financeiro — estaria buscando impor um “terceiro turno” presidencial para levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a adotar o programa de cortes de gastos defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro.
Segundo o texto, em 25 de outubro a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Flávio Bolsonaro, que previa uma redução de R$ 190 bilhões do gasto público. Os autores afirmam que um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode adotar a via defendida pelos mais ricos.
Diagnóstico sobre a dívida pública
Os economistas argumentam que o problema da dívida pública reside no custo com juros fixados pelo Banco Central, e não nos gastos da União.
A dívida bruta atingiu 82,9% do PIB em agosto, contra 71,7% do PIB em 2022. O texto aponta os juros reais elevados como principal responsável pelo aumento da dívida, afirmando que, nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB, segundo o BC.
Medidas propostas: tributação de altas rendas e mudança fiscal
Como alternativa aos cortes de gastos, o manifesto defende antecipar para o próximo ano a tributação mínima de 10% para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano, conforme a Lei 15.270 de 2025. A regra atual diz que a tributação vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025, podendo ser distribuídos sem imposto até 2028.
Caso aprovada até 31 de dezembro, a nova tributação do topo seria válida já em janeiro, abrangendo dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. O texto também destaca a necessidade de revisar isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.
Selic, meta de inflação e novo regime fiscal
O manifesto solicita que o Banco Central não realize novas altas da taxa Selic, que hoje está em 13,75% ao ano, e busca medidas para reduzir juros para que cheguem às famílias e a pequenas e médias empresas endividadas.
Propõe ainda a revisão da meta de inflação usada pelo BC para fixar os juros. Atualmente, o centro da meta está em 3% ao ano, definida pelo CMN, onde o governo tem maioria. O texto sustenta que um decreto poderia suprimir a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta, defendendo o retorno ao centro de 4,5% (vigente entre 2005 e 2018), além de alongar o horizonte de convergência e enfatizar o pleno emprego como objetivo do BC.
Nova regra fiscal e exceções aos limites
O documento também defende a aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal que substitua o arcabouço atual, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e até 70% do crescimento da receita.
O texto sustenta que o limite fixado a 70% da receita é incompatível com pisos de saúde e educação que crescem com a receita, além de limitar investimentos e o papel de estatais e do BNDES. Propõe, ainda, que uma nova lei complementar exclua do limite o investimento público, o Bolsa Família, os pisos da saúde e da educação, bem como aportes nas estatais e no BNDES.
Críticas ao ajuste fiscal e ao cenário político
Os autores criticam membros do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, citando o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A nota afirma que o retorno de políticas de ajuste poderia repetir erros de 2014-2015 e prejudicar a base de apoio ao governo, especialmente diante de um Congresso mais hostil a partir de fevereiro, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita.
O manifesto ainda aponta que o ajuste fiscal de 2015 contribuiu para a recessão da época e abriu caminho para o impeachment de Dilma Rousseff. Os signatários citam a possibilidade de enfrentar um cenário político mais adverso e ameaças a reeleição de Lula.
Assinantes e identidades dos signatários
Entre os economistas que assinam o texto estão professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, e Simone Deos, da UnB; Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast; Alfredo Saad Filho; e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense.