A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou, nesta quinta-feira (15/10), nota na qual afirma não possuir responsabilidade sobre a falha de áudio ocorrida no programa eleitoral do deputado Flávio Bolsonaro (PL), exibido na segunda-feira (12/10). A contestação ocorre após Flávio Bolsonaro protocolar uma notificação na Justiça Eleitoral, acusando a direção da EBC e solicitando a investigação do erro. Na quinta-feira (15/10), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento da representação criminal. A EBC pontua que a falha no áudio atingiu igualmente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito.
Como ocorreu a transmissão e quem tem responsabilidade
A nota da EBC reforça que a falha de áudio atingiu de forma equivalente todas as emissoras que transmitem o horário eleitoral gratuito. Segundo a empresa, toda a operação de exibição da propaganda presidencial é de responsabilidade do pool de emissoras.
No dia e horário apontados, a operação estava sob a responsabilidade da TV Senado. Um técnico designado por lá seria responsável por baixar os vídeos da plataforma, levar para a ilha, montar os programas e exportá-los, tarefa executada por um editor de vídeo da TV Câmara. O pool que opera o horário eleitoral é composto por emissoras de rádio e televisão e é organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), conforme o art. 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Repercussões e respostas a acusações
A EBC também respondeu a acusações feitas contra a diretora-presidente Antonia Pellegrino. A nota descreve Pellegrino como roteirista premiada pela Academia Brasileira de Cinema e pela Academia Brasileira de Letras, com mestrado em Administração Pública. Ela teria ocupado a função de diretora de Conteúdo e Programação entre 2023 e 2026, sendo responsável pela reconstrução da TV Brasil, pela retomada do Sem Censura e pela estratégia do futebol feminino, ocupando a presidência desde abril deste ano.
Posicionamento do Ministério Público Eleitoral
Na quinta-feira (15/10), o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo arquivamento da representação criminal. O parecer do promotor Paulo Roberto Binicheski afirma que ‘meras conjecturas políticas’ não bastam para caracterizar atuação criminosa dolosa. Segundo ele, ocorrências acidentais e falhas de ordem técnico-operacional em equipamentos e softwares de transmissão não configuram, por si, infração penal eleitoral, sob o risco de criminalização do fortuito.
Notas oficiais e o contexto legal
A nota da EBC está publicada como resposta à notícia-crime apresentada na Justiça Eleitoral. O texto enfatiza que a operação de exibição da propaganda é do pool de emissoras, com a divisão de tarefas definida pela ABERT. O plano de mídia do 2º turno, segundo o texto, está regulamentado pela Resolução TSE nº 23.778/2026, que determina que o pool recebe as mídias das campanhas e gera o sinal da propaganda distribuído a todo o país.