Os direitos humanos constituem um eixo central da disputa no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, com propostas que revelam trajetórias distintas dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
A análise baseia-se nos planos de governo apresentados, nas avaliações de organizações de direitos humanos e nas observações de especialistas, como a diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano.
Contexto histórico e perfis dos candidatos
O tema Direitos Humanos aparece como divisor histórico entre o atual presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro. Lula emergiu politicamente no fim dos anos 1970 ao enfrentar a ditadura militar e as graves violações de direitos humanos do regime. Flávio Bolsonaro, por sua vez, é herdeiro político de Jair Bolsonaro, reconhecido por defender a ditadura e por ter admiração pelo coronel Carlos Brilhante Ustra, apontado pela CNV como responsável por crimes durante o período ditatorial, incluindo torturas e mortes.
Conteúdo dos planos de governo: linhas gerais
Os planos de governo de Lula e Flávio refletem caminhos diferentes no campo dos direitos humanos. Flávio Bolsonaro prioriza endurecer as penas de crimes, com foco em segurança pública e medidas como a possível redução da maioridade penal em determinadas circunstâncias, além de propostas de vigilância tecnológica e ampliação de estruturas prisionais. Lula, por outro lado, enfatiza a garantia de direitos pela via de políticas públicas fortalecidas, combate ao crime organizado por meio de instrumentos financeiros e institucionais, e um conjunto de ações de cidadania associadas à segurança pública.
Conectas Direitos Humanos: avaliar ações já exercidas
Camila Asano, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos, recomenda que eleitores analisem não apenas as propostas futuras, mas também o histórico de atuação pública de cada candidato. Entre os temas destacados, está a posição sobre facilitar ou controlar o acesso a armas. Segundo a organização, o aumento de armas pode elevar as chances de uso indevido por criminosos, inclusive em casos de feminicídio.
Pontos específicos: política de armas, segurança pública e Pena Justa
Em 2019, um projeto de lei apresentado no governo de Jair Bolsonaro, com apoio de Flávio Bolsonaro, propôs alterações no Estatuto do Desarmamento, incluindo a eliminação de exigência de identificação dos cartuchos, inclusive para as forças policiais. A Conectas alerta que endurecimento de penas não é, por si só, a solução para reduzir a criminalidade. A organização aponta que o uso de inteligência, o desmonte financeiro de facções e políticas estruturais são meios mais eficazes de combate ao crime organizado.
Plano de Lula: Pena Justa, educação, povos indígenas e mulheres
O Plano de Transformação do Brasil de Lula traz metas do Pena Justa, lançado em fevereiro de 2025, coordenado pelo CNJ, com mais de 300 metas até 2027. Entre as ações estão a eliminação de superlotação prisional, melhoria de higiene, água e alimentação, bem como a ampliação de estudo e trabalho para pessoas encarceradas e oportunidades para egressos. O plano também prevê a implementação de metas do Pena Justa, estímulo ao uso de câmeras corporais por agentes de segurança e fortalecimento de mecanismos de controle interno e externo da polícia. Um ponto de atenção destacado pela Conectas é a necessidade de detalhamento sobre garantias para povos indígenas, incluindo demarcação e desintrusão de terras, bem como proteção de territórios e modos de vida. O documento também contempla direitos das mulheres, com expansão de políticas de combate ao machismo, sexismo e feminicídio, monitoramento de agressores e capacitação das forças de segurança. Em relação aos povos e comunidades tradicionais, o texto propõe direitos territoriais com ações de demarcação e desintrusão, além da implantação da Universidade Indígena criada em 2026.
Plano de Flávio Bolsonaro: medidas de segurança pública, minorias e estrutura prisional
O programa de governo de Flávio Bolsonaro, denominado Para o Brasil Vencer o Atraso, prevê uma série de medidas. Entre elas: política de tolerância zero ao feminicídio com monitoramento de agressores por tornozeleiras, criação de plataforma de serviços para violência contra a mulher, acesso universal a creches com possibilidade de voucher-creche, unificação de canais de denúncia de violência, Escola Brasil por Elas para capacitação de mulheres, e sistema nacional de reconhecimento facial com câmeras de vigilância. O plano também propõe o fim da progressão de regime para crimes hediondos, aumento de penas para roubo, furto e receptação de celulares, e a castração química para condenados por estupro ou abusos sexuais. Em relação à menoridade penal, o documento apoia a redução de 18 para 16 anos, com punição de jovens a partir de 14 anos em casos graves. Além disso, propõe o Complexo Federal de Segurança Máxima, o TREVA, com dez unidades de segurança máxima no total, além de 500 mil novas vagas na rede prisional. Para vítimas de crimes, o plano propõe redirecionar recursos às famílias das vítimas. Também aborda direitos de povos indígenas e quilombolas, outorgando autonomia às comunidades para decidir atividades produtivas em suas terras e assegurando desenvolvimento sustentável e indenizações quando houver restrições.
Conclusões da reportagem
Os documentos analisados revelam escolhas distintas entre os planos de Lula e Flávio, com diferenças históricas acentuadas na abordagem de direitos humanos, segurança pública, políticas para mulheres, crianças, migrantes e comunidades LGBTQIAP+. A análise da Conectas reforça a necessidade de avaliação baseada não apenas em propostas futuras, mas também no histórico de atuação pública.