O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a possível interferência externa no processo eleitoral brasileiro, com especial atenção ao financiamento oculto de campanhas.
A decisão foi tomada após provocação formulada pelo PT por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Dino já havia decidido questões relativas à soberania nacional e à aplicação de leis estrangeiras no Brasil nesse contexto.
Contexto e fundamentação
Na decisão desta terça-feira (27), o ministro avaliou que as informações recebidas sobre possível interferência estrangeira não devem tramitar na ADPF, mas devem ser apuradas por procedimentos próprios de investigação, sob supervisão do STF.
Dino indicou que as denúncias reforçam preocupação já levantada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o incentivo de atores externos ao Brasil a interferir no processo eleitoral, conforme relatório precedente às eleições de 2026.
Denúncias e evidências citadas
Entre as informações mencionadas pelo ministro, constam relatos de que executivos vinculados à Rockbridge Network teriam atuado em nome de Tallis Gomes e Pedro Sang para angariar recursos para a campanha do candidato Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos.
Outra denúncia envolve a veiculação remunerada, por perfis sediados no exterior, de conteúdos relacionados à eleição presidencial brasileira, com dados favoráveis à vitória de Flávio Bolsonaro na plataforma de apostas Polymarket, que está bloqueada no Brasil desde 2024.
Dino citou ainda uma representação aberta pelo candidato Renan Santos (Missão) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou exemplos desses anúncios, sempre em perfis estrangeiros, mas voltados ao público brasileiro.
Menções adicionais e referências externas
O ministro mencionou relatório do Comitê de Supervisão da Meta, datado de 22 de outubro, apontando falhas na garantia de integridade eleitoral da plataforma. Observadores da ONU teriam expressado preocupações em comunicado de 21 de outubro, incluindo interrupções temporárias em contas de campanha, variações no engajamento e alcance, restrições a postagens no Instagram e discrepâncias na geração de conteúdo por IA entre partidos.
Dino também destacou declarações sobre possíveis dificuldades de governança de plataformas digitais e o papel de empresas de tecnologia na disseminação de conteúdo político que possa beneficiar candidaturas adversárias.
Terras raras e minerais críticos
O ministro afirmou a necessidade de apurar a acusação de que a exploração de terras raras em território brasileiro tenha sido oferecida em troca de interferência no processo eleitoral.
Ele ressaltou a importância de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e interesses econômicos de agentes estrangeiros ligados a terras raras e minerais críticos brasileiros, observando que os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão concedida no interesse nacional.
Linha de investigação e próximos passos
Ao final da decisão, Dino determinou que a PF atue em linhas específicas de investigação: (a) natureza das tratativas entre Rockbridge Network e os indivíduos Tallis Gomes e Pedro Sang, incluindo possível vínculo entre recursos ou vantagens e a campanha; (b) identidade dos responsáveis pelo pagamento e pela contratação de publicidade eleitoral atribuída a perfis estrangeiros, origem financeira e participação de pessoas ou entidades no Brasil; (c) existência de elementos que conectem o financiamento político aos interesses em terras raras; (d) natureza, participantes e finalidade de contatos entre Rockbridge Network e empresários brasileiros; e (e) assimetrias dolosas e manipulações algorítmicas por empresas de internet para favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral.
A decisão envolve, portanto, apuração de financiamento de campanha com participação de atores estrangeiros, bem como avaliação de impactos de plataformas digitais e potenciais contrapartidas econômicas envolvendo recursos minerais estratégicos.