O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira críticas à aprovação do fim da escala 6x1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5x2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que ‘ninguém quer que a empresa quebre’, mas que também ‘ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso’.
O que mudou e qual o objetivo da Emenda 221
Com a promulgação, a jornada máxima semanal passa de 44 para 40 horas, sem redução de salários, ao adotar a escala 5x2 para todos os trabalhadores. A mudança faz parte de um conjunto de medidas trabalhistas discutidas pelo Congresso Nacional e implica, entre outros pontos, a possibilidade de elaboração de lei complementar para estabelecer medidas transitórias visando a mitigação de impactos nos pequenos negócios e MEIs.
Discursos e defesa de Lula
Lula enfatizou a necessidade de equilibrar produtividade e bem-estar: ‘É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham’ e ressaltou a importância do descanso para visitas a família e atividades de lazer. Ele reiterou que o direito ao descanso não pode ser negado sob a justificativa de manter empresas, especialmente ressaltando a importância do descanso para as mulheres, afirmando que ‘o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham’.
Críticas e contexto político
A tramitação foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que argumentaram que a mudança prejudicaria empresas e a economia. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu revisão da nova regra. O presidente observou que o mundo do trabalho tem se tornado cada vez mais desafiador e rebateu críticas que tentam transferir a responsabilidade da crise para o movimento trabalhista, caracterizando tais acusações como falsas.
Contexto histórico e referências
Lula relembrou a história da Constituição de 1988, mencionando que a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais ocorreu naquela época e que críticas semelhantes já surgiram quando outros avanços foram acatados. O presidente citou também a campanha pelo 13º salário na década de 1960, quando propostas semelhantes foram atacadas com argumentos de quebra de empresas, mas afirma que não ocorreram falências.
Estudos e impactos previstos
Há divergência entre estudos sobre o impacto da redução da jornada. Pesquisas associadas a entidades empresariais projetam consequências negativas amplas para o PIB e a inflação, enquanto outras estimativas indicam prejuízos residuais com capacidade de absorção pelas empresas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta um impacto inicial de 1% no custo total das empresas, variando até 6,6% em setores de vigilância e segurança.
Medidas para microempreendedores e próximos passos
Para mitigar efeitos sobre micro e pequenos negócios, foi aprovado na Câmara um aumento do limite de faturamento anual dos MEIs: de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permitindo a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, hoje permitido apenas um. O artigo 5º da emenda prevê possível lei complementar com medidas transitórias condicionadas à manutenção de empregos, para reduzir impactos sobre MEIs, microempresas e pequenas empresas.