A aprovação da PEC que encerra a escala de trabalho 6x1 ocorreu no Senado na noite desta quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário. A matéria reorganiza a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, e prevê um regime de transição com etapas de implementação.
Sindicatos que representam trabalhadores elogiaram a decisão, destacando benefícios para saúde, família, educação e qualidade de vida. A CUT emitiu nota afirmando que a aprovação representa uma “vitória maiúscula” da luta e da organização da classe trabalhadora brasileira.
O que foi aprovado
A PEC aprovada prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, dentro de uma jornada máxima de 5x2, sem redução salarial. A transição estabelece que, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para até 42 horas semanais; mais 12 meses adiante, a jornada atinge 40 horas semanais.
A aprovação ocorreu no plenário do Senado, com 75 votos favoráveis e 1 voto contrário. A oposição, que era contrária, mudou de posição após o tema ser pautado no plenário pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Reações de entidades representativas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) saudou a decisão, descrevendo a mudança como uma vitória que simboliza o esforço da classe trabalhadora brasileira e a redução da escala 6x1, que teria mantido a jornada em 44 horas. A entidade afirmou que a aprovação marca um divisor de águas na superação de um modelo que, segundo a nota da CUT, “suga as energias de quem realmente trabalha”.
A Força Sindical destacou o diálogo democrático como responsável pela aprovação da PEC e afirmou que a medida permitirá que milhões de pessoas tenham mais tempo para cuidados com a saúde, convivência familiar, formação, lazer e demais atividades. Miguel Torres, presidente da central, afirmou que estudos internacionais apontam que a redução da jornada tende a elevar a produtividade, qualificar o tempo de trabalho e gerar novos empregos.
Visões do setor empresarial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) descreveu a PEC como retrocesso para o Brasil, citando baixa produtividade e falta de competitividade como desafios atuais. Ricardo Alban, presidente da CNI, pediu que o Congresso revise a aprovação, especialmente após observar a possibilidade de perda de competitividade e a inflação. A CNI ressaltou a necessidade de diálogo para encontrar a melhor solução para a economia brasileira.
A CNC, que representa empresas do comércio, serviços e turismo, afirmou que mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de impactos sobre emprego, competitividade e sustentabilidade das empresas. A entidade destacou preocupação com efeitos nos setores de comércio, serviços e turismo, sobretudo durante o período eleitoral.
Estimativas de impactos e debates técnicos
A CNI estimou que a redução da jornada pode aumentar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, com queda de 0,7% do PIB e inflação média de 6,2%. Estudos sobre impactos no PIB e na inflação variam; algumas pesquisas apontam efeitos negativos amplos, enquanto outras sugerem prejuízos mais residuais.
O estudo do Ipea apresentou uma leitura diferente, indicando que a redução da jornada impactaria 1% no custo total das empresas em setores como comércio e indústria, podendo chegar a 6,6% em setores de vigilância e segurança.
Próximos passos e observações
A PEC estabelece um cronograma de implementação em etapas, com a nova jornada de 40 horas semanais sendo alcançada após 14 meses desde a promulgação. O debate sobre a pauta, inclusive com oposição que mudou de posicionamento, ocorreu no contexto político que envolve o período eleitoral.