Quase 2 milhões de eleitores com deficiência estão entre os 158 milhões de brasileiros aptos a votar nas eleições de 2026.
A urna eletrônica oferece recursos de acessibilidade para deficientes visuais, auditivos e pessoas com baixa visão, com novidades para este pleito.
Há regras específicas sobre acompanhantes, uso de tecnologia assistiva e atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência, incluindo autismo, no dia da votação.
Contexto e alcance do direito de voto para pessoas com deficiência
No total de eleitores aptos a votar em 2026, quase 2 milhões são pessoas com deficiência, entre 158 milhões no conjunto dos eleitores brasileiros. O Material analisa os direitos e os mecanismos de acessibilidade assegurados pela Justiça Eleitoral para garantir participação plenamente informado e sigilosa durante o dia de votação.
Recursos de acessibilidade da urna para deficiência visual
A urna eletrônica brasileira utiliza um teclado mecânico com teclas em alto relevo e clique audível, com indicações em braile. A tecla cinco tem destaque em relevo, e o botão de confirmação possui tamanho diferenciado para facilitar o uso por pessoas com deficiência visual. Um recurso de síntese de voz orienta o eleitor durante o processo, informando o cargo em votação, os números digitados e a candidatura escolhida. A Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido para uso com a urna; o uso de fones de ouvido próprios não é permitido no dia da votação. Em 2026, há inclusão de uma fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão, visando melhorar a legibilidade do texto exibido pela urna.
Recursos de acessibilidade para deficiência auditiva e Libras
Para eleitores com deficiência auditiva, a urna oferece interpretação em Libras. A função indica qual cargo está em votação e a escolha (voto branco, nulo ou legenda). A janela de Libras ocupa metade da altura e um quarto da largura da tela, assegurando visibilidade adequada. O design da urna também contempla diferentes alturas, incluindo usuários em cadeira de rodas ou com nanismo.
Direitos de acompanhamento e instrumentos de assistência
A legislação permite que o eleitor com deficiência vote acompanhado de uma pessoa de sua confiança, que pode ingressar na cabine e, se necessário, digitar os números na urna. Dois requisitos: a presença do acompanhante deve ser imprescindível para a votação, ou seja, o eleitor não consegue votar sozinho; a pessoa não pode atuar em órgãos da Justiça Eleitoral, de partidos políticos ou de coligações. Não é necessária autorização prévia; basta comunicar o presidente da mesa no dia da votação. Instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva, desde que não sejam eletrônicos nem comprometam o sigilo do voto, também podem ser usados, como hastes especiais para amputados.
Medidas específicas para neurodivergentes e autismo
A Resolução nº 23.759/2026 do TSE garante atendimento prioritário às pessoas com autismo no dia da votação, sem necessidade de cadastro prévio ou laudo — basta informar o presidente da mesa. O mesmo texto, no artigo 31, assegura que pessoas com autismo, já reconhecidas como deficiência, têm o direito de votar acompanhadas por alguém de confiança para digitar os números na urna, desde que autorizado pelo presidente da mesa.
Prioridades de atendimento e outros elementos de organização
As regras destacam prioridades durante a votação: a primeira posição é para pessoas com mais de 80 anos; em seguida, pela ordem de chegada, idosos, pessoas com deficiência, autismo, gestantes, obesas e com crianças de colo. Doadores de sangue também têm prioridade, mas ficam por fim na fila, devendo apresentar documento que comprove que a última doação ocorreu em até 120 dias.