Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno dedicam parte considerável de seus planos de governo para apresentar propostas para a segurança pública.
Os temas vão do combate ao crime organizado e à violência contra a mulher à ampliação da segurança nas fronteiras e ao fortalecimento do sistema prisional, com propostas que refletem formas distintas de atuação de cada candidatura.
Crime organizado e ações contra facções
Flávio Bolsonaro propõe classificar facções como o Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias como organizações narcoterroristas, para combatê-las com força, inteligência e integração. Em contrapartida, Lula defende enfrentar o crime organizado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, destacando a necessidade de asfixiar financeiramente o crime e enfrentar o tráfico de armas e munições.
Lula cita a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026, como fundamentos de sua abordagem. Além disso, o PT defende retomar territórios controlados por grupos armados, com prioridade na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas. Ambos os candidatos tratam de barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado, com propostas específicas de ações e mecanismos de integração entre órgãos de segurança.
Integração com estados e municípios
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança para fortalecer a atuação policial, ampliar o uso legítimo da força e aumentar a confiança da população. Propõe programas de policiamento de proximidade, estímulos para o uso de câmeras corporais com padrões nacionais de utilização e gestão de imagens, e a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado para promover integração de dados, cooperação institucional, inteligência, prevenção e repressão qualificada.
O PT avança a ideia de aprovar a PEC da Segurança Pública para revisar atribuições entre os entes federativos e ampliar o alcance do Poder Executivo federal no enfrentamento à violência, com a criação do Ministério da Segurança Pública após a eventual aprovação, para articular ações entre estados e municípios.
Flávio, por sua vez, propõe a criação de um sistema nacional de reconhecimento facial, batizado de Muralha Brasileira, integrado a bancos de dados criminais, inspirado em iniciativas já existentes no governo de São Paulo. Além disso, planeja instalar mais de 1 milhão de câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos para localização de foragidos e prevenção de crimes. Também prevê consórcios e convênios com estados e municípios para investimentos em inteligência, retomada de territórios e valorização do policial.
Segurança nas fronteiras
Flávio defende a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite com militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia, para interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula, por sua vez, propõe fortalecer ações de segurança na Amazônia Legal em cooperação com estados, municípios e países do OTCA, mantendo as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política penal e sistema prisional
Lula defende fortalecer o sistema prisional com modernização, aparelhamento e fortalecimento de unidades estratégicas, priorizando soluções tecnológicas para controle do ambiente prisional, incluindo bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas. Também prevê qualificação contínua de profissionais e melhoria de protocolos de segurança, além da ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal, com isolamento de lideranças criminosas e protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade. O PT avalia criar o Centro Nacional de Inteligência Penal pelo programa Brasil contra o Crime Organizado, para coordenação entre órgãos de administração penitenciária da União, estados e DF.
Flávio Bolsonaro defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves. Além disso, planeja construir cinco novos presídios de segurança máxima, dobrando o número de penitenciárias federais, com batismo do complexo federal como Treva. Ele também prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário com 500 mil vagas nos estados, retirar recursos das famílias dos detentos para as famílias das vítimas, e acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Violência doméstica, feminicídio e proteção às mulheres
Flávio propõe monitorar agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas em casos de medidas protetivas, endurecer a lei para que assassinos e agressores cumpram integralmente suas penas, criar uma plataforma de inteligência artificial chamada ClarIA com atendimento 24 horas para registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas e receber orientação, e implantar um sistema nacional de avaliação de risco para priorizar casos graves. A ideia inclui ampliar espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência, integrar canais de denúncia (Ligue 180, delegacias online, botão de emergência e centrais de monitoramento) em uma plataforma única de resposta rápida.
Lula propõe ampliar a rede de proteção às mulheres com a construção de 30 Casas da Mulher Brasileira e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. O plano inclui acelerar medidas protetivas de urgência por meio do Centro Integrado Mulher Segura e distribuir kits para monitorar agressores aos estados, além de capacitar forças de segurança para melhorar o atendimento às vítimas. Também prevê combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, garantindo autonomia econômica às mulheres e ampliando as Salas Lilás — espaços reservados, humanizados e sigilosos em órgãos de segurança pública, justiça, hospitais e unidades do SUS.
Recursos para segurança e medidas sobre roubos de celulares
Lula propõe destinar 10 bilhões de reais do FIIS para investimentos em equipamentos e infraestrutura em estados e municípios. O PL afirma que dobrará os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, sem indicar de onde sairão os recursos. Em relação a celulares, Flávio defende quadruplicar a pena inicial para roubo, furto ou revenda de celulares, sem direito a benefícios, ressaltando o papel do telefone como repositório de dados.
Lula propõe expandir o programa Celular Seguro, com bloqueio rápido do equipamento, e criar a Base Nacional de Celulares com Restrição, para verificar restrições antes da compra, além de intensificar o enfrentamento a redes de receptação. O PT também sinaliza manter políticas de controle de armas e munições, e aprimorar rastreabilidade, com foco em crimes financeiros, cibernéticos, exploração sexual de crianças e adolescentes, violência contra mulheres e minorias, racismo e fraudes digitais.
Castração química e outras medidas controversas
Entre as propostas, Flávio apresenta a possibilidade de aprovar e implementar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças, aplicável a condenados por crime sexual, com funcionamento temporário enquanto durar a administração do fármaco, visando inibir a produção de testosterona.