Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.
Durante a audiência, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época e criticaram o prazo de dez dias para adaptação ao novo modelo.
Posição dos clubes sobre perdas e impactos financeiros
O Flamengo informou que a proibição pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube, com base nos contratos celebrados sob a regulamentação vigente. O clube afirmou ter se estruturado para atuar de acordo com as regras existentes, buscando uma readequação financeira à luz desses preceitos.
Receitas dos clubes e consequências de patrocínios
O Fluminense listou cinco principais fontes de receita: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria. O presidente do clube destacou que a proibição afeta não apenas patrocínios diretos, mas também receitas ligadas aos direitos de transmissão, já que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras. O dirigente também criticou o prazo de adaptação de 10 dias, argumentando que nenhum mercado ao redor do mundo restringiu publicidade de casas de apostas em menos de 10 meses.
Casos de clubes em recuperação e desequilíbrios competitivos
Botafogo, representado por advogado, afirmou que a SAF está em recuperação judicial e que o plano inclui recursos decorrentes do patrocínio master com uma casa de apostas. O Cruzeiro ressaltou que a proibição tende a gerar desequilíbrio entre clubes brasileiros e equipes sul-americanas, destacando que rivais argentinos manteriam as bets em suas camisas.
Assuntos para São Paulo e Corinthians
A advogada do São Paulo pediu que o STF considere efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, se a proibição for mantida, que haja regras de transição. Ela destacou riscos à integridade esportiva, com plataformas não reguladas podendo operar. O Corinthians, por meio de seu representante, reconheceu o problema do vício em apostas no contexto familiar brasileiro, defendendo um período de adaptação gradual para evitar impactos financeiros e preservar orçamentos e compromissos já assumidos.
Contexto externo e follow-up
O governo federal havia proibido as apostas esportivas e os jogos online no fim de setembro, como parte de medidas de combate ao endividamento familiar e ao uso compulsivo de jogos virtuais, além de ações contra plataformas clandestinas. O governo informou que o Brasil possuía cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas e, antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado. A Agência Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor, em meio às consistsências de risco à saúde pública, como ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
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