Em 2025, os cartórios de notas brasileiros registraram 153.267 atas notariais, o maior volume já observado desde o início da série em 2016.
Os documentos, que registram fatos constatados por tabeliões, podem incluir dados como data, horário, local, identificação do solicitante e descrições de fatos, além de imagens, áudios e vídeos.
O levantamento é realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e abrange Tabelionatos de Notas do país.
A ata notarial pode ser usada para comprovar agressões, ameaças e ofensas no ambiente físico e digital, contribuindo para a apuração de fatos e a responsabilização de agressores.
O que mudou em 2025
A série de atas notariais, iniciada em 2016, manteve tendência de crescimento ao registrar 153.267 documentos em 2025, representando um aumento de 4% frente a 2024 (147.303 atas). Em cinco anos, o total anual de atas notariais subiu de 91.116 para 153.267, conforme dados do CNB/CF.
Esse crescimento, dentro do período analisado, acumula alta de 68,2% entre 2020 e 2025 e de 140% desde 2016, quando o total era de 63.860 atas. Os números reforçam o papel das atas como instrumento de preservação de provas em casos de bullying e cyberbullying, entre outras finalidades.
Para que servem as atas notariais
O documento pode reunir data, horário e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, além de imagens e registros de áudio ou vídeo. O conteúdo registrado pode ser apresentado como prova em processos judiciais e administrativos.
O serviço está disponível por meio da rede de cartórios de notas, com a possibilidade de atendimento pela plataforma digital e-Notariado. O acesso à plataforma exige Certificado Digital Notarizado, obtido gratuitamente pelo e-Notariado, e a coleta é realizada dentro da própria plataforma. A cobrança segue a tabela de emolumentos de cada estado.
Como solicitar e preservar provas digitais
Para solicitar a ata, o interessado procura um cartório de notas ou utiliza o atendimento pela plataforma e-Notariado. O tabelião descreve formalmente os fatos constatados, incluindo, quando houver, imagens, áudios e vídeos.
Além da ata notarial, o CNB/CF destaca o serviço e-Not Provas, que permite capturar conteúdos digitais da internet, mensagens e publicações com autenticação notarial. A ferramenta busca evitar a perda de conteúdo, comprovando que o material estava disponível em endereço, data e horário registrados.
A plataforma requer Certificado Digital Notarizado para a coleta, com autenticação e cobrança conforme a tabela estadual.
Contexto jurídico e impactos
A relevância das atas ganhou ainda mais destaque com a Lei Federal nº 14.811/2024, que incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. Em ambientes virtuais, onde conteúdos podem ser apagados rapidamente, preservar o conteúdo pode facilitar a apuração de fatos e a adoção de medidas cabíveis.
A ata notarial, prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil, é um documento público em que o tabelião registra fatos presenciais ou verificados, incluindo conteúdos digitais. Essa documentação pode ser apresentada como prova em processos judiciais e administrativos.
Declaração de representantes
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais, afirmou que as atas são aliadas do cidadão no enfrentamento ao bullying e à perseguição digital, transformando situações em provas concretas que ajudam vítimas a buscar direitos e responsabilizar agressores.