O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de um dia de descanso para cada seis dias trabalhados (6x1) e estabelece uma escala de 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
A cerimônia de promulgação ocorreu em Brasília e contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que quebrou o protocolo para homenagear o senador Paulo Paim (PT-RS), representando o povo brasileiro à mesa da cerimônia.
O que ocorreu
Foi promulgada a Emenda Constitucional 141 de 2026, que encerra a prática de uma folga a cada seis dias de trabalho (6x1) e prevê a implantação de uma escala 5x2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores no Brasil dentro de dois meses. Em relação à redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, o texto estabelece um período de transição mais longo: 42 horas em 60 dias e 40 horas em 14 meses, sem redução salarial.
Contexto e tramitação
A tramitação da proposta foi concluída no Senado na quarta-feira anterior à promulgação, com 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A iniciativa teve apoio do governo e também contou com apoio de parte da oposição, que era contrária à PEC e tentava impedir a votação, mas liberou a bancada para votar pela derrubada da 6x1. A demanda por fim da escala 6x1 nasceu de pressão popular e do movimento sindical.
Homenagem a Paulo Paim
Durante a cerimônia, Davi Alcolumbre declarou que deveria haver uma homenagem a um brasileiro que lutou pela conquista da redução da jornada de trabalho. Ele convidou Paulo Paim para sentar-se à mesa oficial, destacando a trajetória do senador gaúcho e suas lutas ao longo das últimas quatro décadas. Paim, que deixa o Senado ao fim desta legislatura aos 76 anos, ressaltou a emoção de ver a mudança aprovada, comparando-a à promulgação da Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
Sobre Paulo Paim
Paulo Paim atua no Senado há três mandatos, já tendo sido deputado federal por quatro mandatos. Anteriormente, foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS) na década de 1980. Em conversa com jornalistas, disse que apresentou dezenas de projetos desde a Constituinte e que a emenda promulgada representa uma melhoria na vida da população.
Impactos e próximos passos
A Emenda Constitucional 141/2026 entra em vigor com o fim da 6x1 e a implantação da jornada 5x2 para todos os trabalhadores. O regime de transição para 40 horas semanais está previsto para ocorrer em 14 meses, sem redução salarial. O texto também prevê que a redução de 44 para 40 horas terá início com 42 horas em 60 dias. Paulo Paim, que já anunciou não disputar nova vaga neste ano, refletiu sobre a evolução da vida pública desde a Constituinte.