A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (30) que acionou a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o suposto financiamento promovido pelo governo dos Estados Unidos com a finalidade de interferir nas eleições brasileiras e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi anunciada após o jornal britânico The Guardian publicar reportagem que aponta o repasse de US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 5,1 milhões) para projetos que promovam uma campanha contra o STF, com o objetivo de combater o que o texto classifica como “excesso de atuação judicial” e censura pela Suprema Corte.
O que motivou a ação
A AGU afirmou considerar grave o episódio diante do cenário eleitoral brasileiro em curso e da suposta utilização de capital estrangeiro para promover ataques sistemáticos às instituições brasileiras, incluindo o funcionamento do Sistema de Justiça.
Detalhes da denúncia e entrelinhas documentais
Segundo a reportagem do The Guardian, o financiamento seria destinado ao chamado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil, com a pretensão de apoiar grupos da sociedade civil que se opõem às ações do STF. Os recursos teriam sido alocados pelo Congresso para o Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF); não há confirmação de transferência ou apenas empenho para projetos definidos pela Casa Branca. A matéria cita informações obtidas pelo The Guardian a partir de fontes e documentos do Departamento de Estado dos EUA.
Contexto institucional e resposta brasileira
A AGU destacou que o episódio ocorre após recentes atos de pressão externa dos Estados Unidos contra instituições brasileiras. A Procuradoria-Geral da República e a PF foram acionadas para apurar se houve recebimento de capital estrangeiro destinado a promover ataques às instituições nacionais, incluindo o STF, com eventual instrumentalização de fundos internacionais desviados de sua finalidade original de proteção aos direitos humanos. A AGU reforçou que, se comprovado, isso poderia revelar uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro.
Cenário internacional ligado ao caso
A reportagem do The Guardian relata ainda que o Departamento de Estado dos EUA teria detalhado o destino de US$ 176,9 milhões (cerca de R$ 918 milhões) para 43 projetos com objetivo de promover a agenda do governo Trump em diversos países. Entre os exemplos citados, o texto menciona críticas às leis de segurança online, restrições impostas pelo STF a plataformas norte-americanas e sugestões de que a administração Trump apoiaria medidas contrárias a regulação de conteúdo digital em outros países. O Guardian também aponta possíveis ligações com iniciativas na Europa e no Reino Unido, incluindo financiamento para campanhas que contestem leis de segurança online aprovadas pela Ofcom.
Reações e próximos passos
A Agência Brasil tentou consultar a assessoria de imprensa do STF, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O material indica que a investigação está em curso e que a AGU considera o assunto de alta gravidade para o processo eleitoral. Não há, no material, confirmação de datas, transferências efetivas ou de nomes de pessoas envolvidas além das identidades públicas citadas (The Guardian, HRDF, autoridades brasileiras).