A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), é caracterizada pelo professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves como sabotagem ao processo democrático.
Em entrevista à Agência Brasil, ele defende punição rigorosa para as autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e sustenta que a oferta de ônibus em dia de eleição deve seguir a programação de um dia útil, conforme determina a legislação eleitoral há décadas.
Contexto e avaliação técnica
Guilherme Gonçalves, advogado e professor de direito eleitoral, integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP). Em entrevista à Agência Brasil, ele afirma que a falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno representa sabotagem ao processo democrático, não apenas a um adversário político. O argumento dele é de que a frota deveria estar em funcionamento conforme a necessidade de acesso às urnas, seguindo a tradição de dia útil prevista na legislação eleitoral há décadas.
Casos reportados e consequências locais
Entre as cidades citadas pelo especialista, Salvador é destacada por ter apresentado problemas significativos: centenas de ônibus ficaram nas garagens, e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça, embora esteja fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.
Gonçalves mencionou ainda que recebeu um documento que indicaria a oferta de uma frota correspondente a 35% do volume previsto para Salvador.
O objetivo dele é apontar que a redução deliberada de veículos pode configurar crime eleitoral grave, exigindo investigações e responsabilização dos prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos, em nome da democracia.
Critica à atuação do TSE e decisões judiciais
O advogado criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em se manifestar sobre os problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda à tarde, diante das informações sobre a falta de transporte já divulgadas na manhã do dia da eleição. Ele afirmou que a ausência de decisão firme poderia levar a forças políticas a recorrerem ao Supremo.
Gonçalves destacou a medida tomada pelo ministro do STF Cristiano Zanin para prorrogar o horário de votação até as 19h, afirmando que a decisão chegou tarde, quando várias seções já tinham encerrado os trabalhos.
Para o especialista, a situação revela uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, que tem poderes de agir de ofício e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com possibilidade de pedidos de nulidade.
Chamado à atuação institucional e próximos passos
O professor, que também integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, defende que haja apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Ele sugeriu que os envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar para preservar a confiança no processo democrático. Em tom crítico, afirmou que membros do Judiciário deveriam ter se manifestado de modo a acalmar a população diante da gravidade dos fatos.
Gonçalves ainda sugeriu, de forma hipotética, a realização de uma CPI para apurar a sabotagem, caso haja indícios suficientes de irregularidades. Ele ressaltou a necessidade de uma reação contundente das instituições para evitar a intensificação da polarização política e manter a credibilidade das eleições.
Notou-se, por fim, a urgência de esclarecer as irregularidades e de comunicar de maneira transparente as ações tomadas pela Justiça Eleitoral e pelas autoridades da mobilidade urbana para tranquilizar o eleitorado.