O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025. A segunda câmara concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, incluindo o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.
A decisão ocorreu uma semana após o julgamento ter sido suspenso por possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master, e agora encerra o processo de prestação de contas anual. No entanto, o TCU alerta que a apuração sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Master continua em um procedimento separado e não é afetada pela nova deliberação.
O relator do processo foi o ministro Jorge Oliveira. A análise anterior, suspensa, considerava que fatos investigados no caso Master poderiam influenciar a avaliação da gestão do BC, mas, com a nova deliberação, o tribunal decidiu examinar a prestação de contas com base nos elementos específicos daquele processo.
O que foi decidido
A decisão da Segunda Câmara reconhece que a prestação de contas anual do BC para 2025 pode ser considerada regular, com a quitação plena aos nove responsáveis pela gestão, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. A unidade técnica AudBancos havia recomendado a aprovação das contas e a quitação plena, sustentando que não havia irregularidades capazes de comprometer a regularidade do conjunto analisado.
Com a aprovação, o processo de contas de 2025 é encerrado no âmbito do TCU, não significando, porém, que todos os atos do BC relacionados ao Banco Master estejam ratificados como íntegros. O tribunal deixa claro que a análise não se confunde com a decisão administrativa do BC e que a atuação relativa ao caso Master permanece sob exame em procedimento separado.
Caso Master: apuração em processo separado
O inquérito relacionado ao caso Master tramita em outro processo no TCU, sob o relator ministro Jhonatan de Jesus. Até agora não havia data definida para o julgamento pelo plenário. O procedimento investiga a atuação da autoridade monetária na fiscalização e supervisão do Banco Master, incluindo as medidas que levaram à liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025.
A apuração também questiona os procedimentos adotados pelo BC no acompanhamento das atividades do Banco Master. A conclusão do processo depende da análise específica de documentos e evidências reunidos. A aprovação das contas de 2025, portanto, não antecipa os resultados dessa investigação.
O TCU pode, ao longo do trâmite do processo dedicado ao Master, decidir sobre a atuação do BC com base nas provas apresentadas nesse outro quadro processual.
Contexto sobre a liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo BC para instituições financeiras em situações previstas em lei, com o objetivo de encerrar atividades de forma ordenada e proteger credores e depositantes, segundo regras aplicáveis. No caso do Banco Master, a decisão de liquidar a instituição tem sido objeto de questionamentos no TCU, que busca verificar se a autoridade monetária observou os procedimentos legais e exerceu adequadamente suas atribuições de fiscalização e supervisão.
A análise do tribunal não substitui a decisão administrativa do BC, cabendo ao TCU fiscalizar a legalidade dos atos e procedimentos, sem interferir diretamente nas competências regulatórias da autoridade monetária.
O caso ganhou atenção no início de 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou inspeção para examinar os procedimentos que levaram à liquidação. A cobrança por esclarecimentos levou a embates sobre a condução da investigação e medidas cautelares.