Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Receita Federal divulga painel ROC com dados até 7 de outubro de 2026 sobre o desempenho do destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS

Cerca de 86% das notas fiscais externas emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a CBS cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, segundo a Receita Federal. O período analisado abrange documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro de 2026.

Foram registradas 3,7 bilhões de notas com o destaque da CBS, contra 600 milhões sem a especificação, indicando que quase nove em cada dez notas nessa base já trazem o tributo em evidência.

O painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) é a fonte oficial dos dados, cuja atualização pública reforça a monitorização da adaptação ao novo sistema de tributação sobre consumo.

A transição envolve a CBS em conjunto com o IBS, com etapas previstas para 2026 a 2033, incluindo cobrança integral da CBS em 2027 e redução gradual de ICMS e ISS na fase de transição.

Resumo do cenário da CBS

O levantamento aponta que 86% das notas fiscais emitidas no período trazem a CBS, o que representa 3,7 bilhões de documentos com o tributo informado. Em contrapartida, 600 milhões não continham a indicação. Esse comportamento sugere grande adesão ao novo modelo de tributação sobre consumo, criado pela reforma para substituir impostos anteriores, de acordo com o relatório da Receita Federal.

Adequação das empresas e alcance por número de emissores

No total analisado, 1.275.356 empresas obrigadas emitiram documentos fiscais. Dentre elas, 489.326 estabeleceram a CBS em todas as notas, enquanto 365.826 informaram o tributo apenas em parte das notas. Assim, 855.152 estabelecimentos, cerca de 67% do total, já destacaram a CBS de forma total ou parcial. Os dados consideram tanto quem já incorporou o destaque em todas as emissões quanto quem ainda está no processo de adaptação. Importante lembrar que optantes do Simples Nacional não são obrigados a destacar a CBS em 2026, e, por isso, não entram no cálculo.

Desempenho por tipo de documento fiscal

A adesão à CBS varia conforme o tipo de documento fiscal. No Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), 87% dos emissores já destacam a CBS — correspondem a 8.124 estabelecimentos com a CBS em todas as notas e 17.139 com destaque parcial.

Para a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom), o índice é de 82%, com 1.581 emissores destacando a CBS em todas as notas e 1.466 em parte delas.

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), utilizada no varejo (supermercados, farmácias, restaurantes, postos de combustível), registra 81% de adesão, com 73.841 emissores destacando a CBS em todas as notas e 94.827 em parte delas.

Já a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), majoritariamente utilizada por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão: 247.783 estabelecimentos destacam a CBS em todas as notas e 268.015 em parte delas.

Contexto e cronograma da transição

A CBS integra o novo modelo de tributação sobre o consumo, articulando-se com o IBS para substituir gradualmente tributos existentes sobre bens e serviços. O cronograma prevê 2026 como período de adaptação e testes; 2027, início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS; 2029 a 2032, redução gradual do ICMS e do ISS; e 2033, vigência integral do IBS. Os prazos foram previstos na Constituição e não podem ser alterados por decisões administrativas da Receita Federal ou do CGIBS.

O que as empresas devem fazer

As obrigações referentes à CBS e ao IBS estão descritas nos regulamentos dos tributos e em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS. As orientações reforçam a necessidade de planejamento das mudanças de acordo com as operações de cada empresa e de preparação de sistemas e processos para atender aos prazos. Entre os pontos de atenção estão: revisar se os sistemas fiscais conseguem emitir notas com os novos tributos, ajustar as rotinas de faturamento, acompanhar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS.