O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (22) que a previsão de superávit primário para o Orçamento de 2027 está mantida, mesmo após o anúncio recente de medidas com impacto nas contas públicas.
Durigan disse que as iniciativas foram planejadas dentro das regras fiscais vigentes e sem alterações no arcabouço fiscal, e que mantêm a meta para o próximo ano.
Em entrevista ao portal Metrópoles, ele acrescentou que a previsão de superávit é deixada para o próximo governo, independentemente de quem assuma, com tudo já colocado em números.
O ministro também defendeu a condução das contas públicas pela gestão atual, afirmando que houve melhora em relação ao governo anterior e que, desde 2023, houve ganho de aproximadamente R$ 200 bilhões na conta do Brasil.
Medidas divulgadas e entrelaçamento com o arcabouço fiscal
Durigan explicou que as medidas anunciadas em 2026 foram viáveis porque identificaram espaço no Orçamento e definiram prioridades sem alterar as regras fiscais do país.
Entre as medidas estão o reajuste do Bolsa Família em cerca de 15%, ações para reduzir o custo dos combustíveis, o Desenrola 3.0, iniciativas ligadas às apostas esportivas e uma proposta de emenda à Constituição para tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados.
O ministro ressaltou que as iniciativas seguem critérios técnicos e fiscais e estão alinhadas com a racionalidade fiscal e com o projeto do presidente Lula.
Receitas, subsídios e custos com combustíveis
Durigan argumentou que as medidas de subsídios e desonerações de combustíveis estão relacionadas aos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do petróleo e a arrecadação federal.
Ele disse que a expectativa de receitas adicionais com royalties e tributos permitiu ao governo direcionar recursos para reduzir o custo do diesel e da gasolina.
Segundo o ministro, o reajuste do Bolsa Família foi anunciado somente após a identificação de espaço fiscal para absorver o aumento das despesas.
Impacto orçamentário e ajustes no PLOA 2027
Para acomodar parte dos custos, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o governo pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
A estratégia prevê o remanejamento de aproximadamente R$ 20 bilhões, sem elevar o teto total de despesas.
O restante do impacto fiscal seria acomodado por meio da revisão da estimativa de gastos obrigatórios, com o objetivo de incorporar parte das iniciativas sem ampliar o teto de gastos definido pelo arcabouço fiscal.
Desenrola e renegociação de dívidas
Durigan diferenciou a renegociação de débitos, como a do Desenrola, de um congelamento de dívidas. A terceira fase do programa prevê que o governo compre parte dos débitos com desconto mínimo de 90% dos valores originais.
Ele explicou que o agravamento do endividamento de famílias e pequenos empreendedores ocorreu durante a pandemia e defendeu as medidas de renegociação como instrumentos para facilitar a retomada do acesso ao crédito.
O ministro ainda afirmou que um congelamento de dívidas significaria interrupção ampla dos pagamentos, afetando o fluxo financeiro de credoras e representando um potencial calote de até R$ 3 trilhões.