Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas.
A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que encerra as plataformas autorizadas e cria um mecanismo para devolver aos usuários os saldos remanescentes.
Cronograma de encerramento e devolução
O governo definiu um calendário para o fechamento das bet platforms e a devolução dos valores. Hoje, 5 de outubro, é o último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas, até as 23h59. Em 6 de outubro, a partir de 0h, os sites e aplicativos deverão sair do ar. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. Entre 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão a devolução dos valores aos apostadores. A partir de 14 de outubro, em casos de impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
Quem tem direito à devolução
A devolução prevista pelo cronograma vale para os saldos existentes nas bets autorizadas pelo governo. Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, apontam que cerca de 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas regularizadas, com um valor total estimado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão a ser devolvido. Caso haja saldos remanescentes não retirados voluntariamente, as empresas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.
O que fazer agora
Quem ainda tem saldo deve acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque até as 23h59 de hoje. É recomendável guardar comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução. A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá deixar de funcionar.
Publicidades e impacto no futebol
As empresas do setor deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing com prazo de remoção até 23h59 desta segunda-feira. O governo destaca que o setor impactou o futebol, desembolsando cerca de R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes, equivalente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Movimentação, arrecadação e contextos fiscais
Dados da SPA indicam que os brasileiros movimentaram cerca de R$ 220 bilhões nas bets em 2025, com média de movimentação diária de aproximadamente R$ 600 milhões. Estudo do Comsefaz, de agosto, aponta que as apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento familiar em 2025, com saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026. A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta as conclusões, citando possíveis erros e efeitos do Pix. A arrecadação com taxação de apostas online chegou a R$ 15,3 bilhões desde o início de 2025; R$ 8,94 bilhões em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
Contexto jurídico e medidas adicionais
A MP 1.394/2026 precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e pode perder validade se não for aprovada dentro do prazo Constitucional. Além disso, o governo promoveu bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas irregulares desde 27 de setembro, visando combater plataformas clandestinas.