O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, a portaria com o edital de chamamento para a 3ª fase do Desenrola 3.0, que prevê a compra de dívidas antigas pelo governo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o volume de dívidas antigas que podem ser apresentadas nesse edital é estimado em até R$ 90 bilhões.
Apesar do montante previsto, o custo máximo para a União, caso todas as carteiras sejam adquiridas, ficaria em até R$ 9 bilhões devido ao desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
Como funcionará o chamamento
O chamamento público será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar da etapa seguinte, os credores devem apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do Desenrola 3.0 e aceitar as condições mínimas de desconto.
Etapas do processo
O procedimento será dividido em etapas: primeiro, o Chamamento, com a divulgação do edital para manifestação de interesse; depois, a Apresentação das carteiras, com prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis; em seguida, a Definição do leilão, com análise do volume apresentado e separação por faixas de renda; e, por fim, a Compra das dívidas, com leilão previsto para novembro, podendo haver adiamento para início de dezembro.
Foco de inclusão de dívidas
Segundo o ministro, o governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Se o volume de dívidas de baixa renda ficar aquém do esperado, o governo poderá comprar mais dívidas de alta renda.
Custos e descontos
A estimativa inicial é de que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Com o deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Caso haja aquisição de todo o montante, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. O governo não é obrigado a comprar todas as carteiras apresentadas; o objetivo é estabelecer orçamento para o leilão e estimular a concorrência, o que pode levar a descontos superiores ao mínimo. Dependendo do que for recebido, o governo pode exigir descontos entre 93% e 95% no leilão.
Quais dívidas entram
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O programa prevê a compra pela União de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação dos débitos com os consumidores. Entre as condições estão dívidas de até R$ 10 mil (valor original), atrasos entre 720 e 1.645 dias, débitos de cartão de crédito (rotativa e parcelada) e de crédito pessoal sem consignação em folha, além da possibilidade de inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs, conforme regras do programa.
Renegociação para consumidores
Após o leilão, as dívidas adquiridas pelo governo poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos na compra. O consumidor poderá quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com juros aplicáveis no parcelamento. Prazos, taxas e demais condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Contexto e efeitos esperados
O governo enfatiza que a etapa de chamamento não autoriza consumidores a renegociarem de imediato; regras e procedimentos para acesso às renegociações serão divulgados posteriormente. O Desenrola 3.0 foiFeita pela medida provisória, com estimativa de até R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis no lançamento inicial, e desembolso previsto de R$ 15 bilhões. A estimativa de 90 bilhões de dívidas apresentáveis na 3ª fase corresponde à expectativa de dívidas que credores poderão apresentar na primeira chamada.