O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou nesta quinta-feira (29) que o perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) com a União pode incentivar donos de pequenos negócios a retornarem à formalidade.
Segundo ele, essa retomada da atividade formal tem potencial para elevar a arrecadação federal em até R$ 4 bilhões, já que apenas a reincorporação de MEIs à formalidade deve gerar ganho entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões na arrecadação.,
Contexto e alcance do perdão
Paulo Pereira explicou que o benefício está previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21, como parte do conjunto de medidas denominado Prospera Mei, voltadas para quem atua por conta própria ou é dono de pequeno negócio. O perdão automático abrange débitos de microempreendedores individuais inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026, podendo beneficiar cerca de 3,6 milhões de pessoas, com dívidas que somadas superam R$ 12 bilhões. Desse total, quase 86% (aproximadamente R$ 11 bilhões) são considerados valores de difícil ou impossível recuperação aos cofres públicos.
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Impacto fiscal e justificativa do ministro
Pereira enfatizou que muitos MEIs estão endividados desde a pandemia e, ao ficarem inadimplentes, perdem benefícios fiscais, o que dificulta a quitação das pendências com juros acumulados. Ele argumentou que não seria viável o governo manter esse dinheiro sem recuperá-lo, por isso o perdão aparece como uma medida necessária do ponto de vista fiscal. A estimativa de arrecadação baseada na volta à atividade formal situa-se entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.
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Medidas associadas ao Prospera Mei
Além do perdão, o Prospera Mei traz mudanças para facilitar a participação de pequenos negócios em compras e contratações públicas, com alterações como: novos tetos de faturamento (R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028), possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas, e dispensa de nota fiscal nas operações com pessoas físicas em determinadas circunstâncias. Também está prevista a criação do Pix MEI, com subvenção econômica direta de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, condicionada à implementação do programa e às regras que ainda serão definidas em editais.
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Pix MEI e aplicativo de facilitação
O ministro destacou a ideia de desenvolver um aplicativo para facilitar o acesso dos MEIs ao Pix MEI, com objetivo de reduzir burocracia e manter uma relação direta entre o MEI e o governo, visando investimentos de até R$ 5 mil. A implantação depende de regulamentações em editais que ainda não foram publicados.
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Desenrola 3.0 e renegociação de dívidas
O pacote prevê também uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em linha com o Desenrola 3.0. Segundo Pereira, as edições anteriores não solucionaram o endividamento do setor, motivando o governo a adotar um novo modelo: as instituições financeiras ofereceriam descontos sobre saldos devedores, com o governo comprando as dívidas em lotes. O MEI não precisaria agir, pois a participação depende das ofertas dos bancos, que poderiam receber entre 5%, 7% ou 10% do valor da dívida, conforme o ministro. O objetivo é tornar o gasto do governo mais eficiente do que a cobrança pela sociedade.
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