O governo federal divulgou balanço sobre o impacto da proibição das apostas de quota fixa, informando que o saldo nas contas de usuários caiu de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde 26 de setembro, representando uma redução de R$ 652,6 milhões.
Segundo os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a movimentação diária das plataformas, que antes superava R$ 600 milhões, foi praticamente interrompida pela medida provisória que proibiu as bets.
Apesar da queda, ainda existem R$ 1,453 bilhão em contas de 28,65 milhões de CPFs, e o governo orienta os apostadores a retirarem os recursos até a próxima segunda-feira (5), último dia de funcionamento dos sites e aplicativos.
Contexto e números oficiais
O governo federal detalhou, em balanço divulgado nesta sexta-feira (2), o efeito imediato da proibição das apostas de quota fixa. Os valores nas contas caíram de cerca de R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão desde o dia 26 de setembro. A queda total acumulada foi de R$ 652,6 milhões, correspondendo a uma redução de 31% nos recursos mantidos pelas plataformas. A movimentação diária estimada previamente em mais de R$ 600 milhões foi praticamente interrompida pela medida.
Saldo e orientações aos apostadores
Mesmo com a redução, ainda existem 28,65 milhões de CPFs com saldo, totalizando R$ 1,453 bilhão. O governo orienta que os usuários solicitem o saque até as 23h59 de segunda-feira (5). As empresas deverão informar aos bancos, entre 7 e 8 de outubro, os saldos remanescentes de cada apostador, com a devolução prevista entre 9 e 14 de outubro. Caso não haja restituição nesse intervalo, os valores serão transferidos à Caixa Econômica Federal para restituição aos titulares.
Fiscalização e ações de combate a irregularidades
A fiscalização identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. Os casos serão analisados de forma individualizada e poderão ser encaminhados à investigação se houver indícios de irregularidades. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, a Anatel encaminhou para bloqueio 10.435 sites ilegais de apostas; o Ministério da Justiça informa que cerca de 78 mil sites já haviam sido derrubados anteriormente. A fiscalização passou a alcançar as empresas responsáveis pelos sites e as instituições que processam pagamentos, com possibilidade de bloqueio de contas e de transferência de recursos para a segurança pública após os trâmites legais.
Reforços institucionais e próximos passos
O governo publicou decreto na quinta-feira (1º) criando o Departamento de Fiscalização e Prevenção de Danos ao Consumidor, dentro da Senacon. A Polícia Federal ganhou uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas a apostas ilegais e à manipulação de resultados esportivos. O retorno dos valores às contas ocorrerá conforme o cronograma descrito, com a Caixa atuando caso necessário.