O ministro da Fazenda, Dário Durigan, anunciou que as instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas a serem renegociadas na primeira etapa da terceira fase do Desenrola Brasil, denominada Desenrola 3.0. A publicação do edital de chamamento deverá ocorrer nesta quinta-feira (21), abrindo o processo de habilitação de bancos e fundos interessados em vender carteiras de crédito à União.
Como funcionará o chamamento e a participação
O chamamento público será direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Os credores interessados deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto, com o objetivo de compor um conjunto de dívidas a ser leiloado posteriormente.
Etapas do processo
O procedimento está dividido em quatro fases: o chamamento para manifestação de interesse; a apresentação das carteiras, com prazo de cinco dias úteis para informar débitos elegíveis; a definição do leilão com segregação por faixas de renda; e a compra das dívidas, prevista para novembro, com possibilidade de adiantamento para dezembro. A etapa de chamamento não é uma convocação para renegociação direta com consumidores, mas um mecanismo para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas por faixas de renda.
Foco em faixas de renda e volumes apresentados
O governo pretende estruturar a disputa para favorecer devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda seja menor que o previsto, poderá haver compra de mais dívidas de alta renda. As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de débitos que pretendem oferecer, e o leilão poderá resultar em descontos acima do mínimo exigido, dependendo do desempenho da disputa e da concorrência entre credores.
Custos estimados e condições de compra
A estimativa é de que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa exige deságio mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Se esse montante inteiro for ofertado, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. A depender do que for recebido, o governo pode exigir descontos maiores, entre 93% e 95%, durante o leilão, com possibilidade de descontos ainda maiores conforme o andamento da disputa.
Critérios das dívidas elegíveis
O Desenrola 3.0 abrange dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com atrasos entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois anos e quatro meses a dois anos e meio). Entram débitos de cartão de crédito (rotativo e parcelado) e de crédito pessoal sem consignação em folha, com possibilidade de inclusão de dívidas de pessoas físicas e MEIs conforme regras do programa.
Histórico e continuidade do programa
O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro. O objetivo é a compra de carteiras de crédito pela União para viabilizar a renegociação com consumidores. Em lançamento anterior, o governo estimou que o volume total elegível poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A nova estimativa de R$ 90 bilhões refere-se à expectativa de dívidas que poderão ser apresentadas na primeira chamada.
Renegociação e regras operacionais
Após o leilão, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com os devedores, com repasse dos descontos obtidos. O consumidor poderá quitar à vista ou parcelar, com juros no parcelamento. Prazos, taxas e demais condições dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável. Neste momento, não é necessário que os consumidores procurem os bancos, pois as regras de acesso à renegociação ainda serão divulgadas pelo governo.
Continuidade institucional e críticas
Durigan afirmou que a iniciativa tem caráter permanente de política pública, ainda que haja períodos eleitorais. O ministro também criticou propostas de congelamento temporário de dívidas, classificando-as como uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro. O governo pretende manter o Desenrola 3.0 como política de Estado para enfrentar o endividamento e facilitar o acesso ao crédito.