Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia para manter o benefício da Tarifa Social, que garante descontos e até isenção no pagamento da conta de luz. O dado faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos distribuidos do país.
Se o cadastro não for regularizado até 31 de dezembro, as famílias cadastradas deixam de ter direito ao benefício. Atualmente, 16 milhões de lares são alcançados pela Tarifa Social, cuja aplicação é regida pela Aneel.
Como funciona a Tarifa Social e quem pode ter acesso
A Tarifa Social de Energia Elétrica subsidia a conta de luz para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico, com o titular da conta sendo integrante do mesmo cadastro. Em casos de consumo de até 80 kWh por mês, há isenção total. Mesmo com desconto, a fatura pode incluir cobranças não associadas ao consumo de energia, como ICMS e contribuição de iluminação pública.
Quem precisa regularizar e onde estão as pendências
O levantamento aponta que o Grupo Equatorial tem 1 milhão de beneficiários com pendência, correspondente a cerca de um quarto dos 4 milhões que recebem o subsídio. Entre as áreas de atuação, o Pará apresenta o maior número de pendências (286 mil famílias), seguido de Maranhão, Goiás, Alagoas, Piauí, Amapá e Rio Grande do Sul.
A Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem quase 533 mil clientes com CadÚnico não atualizado conforme a nova regra. A Bahia é o estado com maior parcela de beneficiários em risco (304,9 mil), seguida de Pernambuco (165,6 mil).
A Enel, atendendo mais de 16 milhões de clientes em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, registra mais de 502 mil pendências de regularização, com 180,6 mil em São Paulo, 175 mil no Rio de Janeiro e 147 mil no Ceará. O WhatsApp de canal específico (21) 99601-9608 é citado como um dos meios para realizar a troca de titularidade.
O Grupo Energisa, que administra nove distribuidoras em 11 estados, tem 17% de seus clientes com pendências, totalizando 393 mil famílias, com a maior concentração na Paraíba (172 mil).
Situação de 3,2 milhões de famílias elegíveis ainda não cadastradas
Estimativas indicam que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda poderiam passar a receber descontos, porém não estão no CadÚnico. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição de elegibilidade, com maior concentração no Pará (707 mil). Outros estados com números relevantes incluem Maranhão (489 mil), Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).
A Energisa projeta que aproximadamente 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ser atendidos pela Tarifa Social, dos quais 891 mil consumem até 80 kWh por mês e, portanto, teriam isenção total na conta de luz.
As regras estabelecidas pela Lei 14.203/2021 determinam que o benefício é concedido automaticamente pelas distribuidoras às famílias que atendem aos requisitos, como inscrição no CadÚnico.
Outros grupos beneficiados e critérios adicionais
Além das regras básicas, a Tarifa Social também vale para famílias inscritas no CadÚnico com renda total de até três salários mínimos, desde que haja pessoa com deficiência que necessite de uso contínuo de aparelhos que demandem energia. O subsídio também é estendido para pessoas com 65 anos ou mais e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que o CPF esteja vinculado ao CadÚnico e no mesmo município de registro.