O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), estima que as promessas anunciadas durante a campanha eleitoral de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar um impacto fiscal de aproximadamente 40 bilhões de reais.
O cálculo envolve três frentes: reajustes no Bolsa Família, perda de arrecadação associada ao fim das apostas com quota fixa (bets) e um conjunto de medidas previstas para ampliar benefícios a microempreendedores individuais (MEI).
O documento deixa claro que o valor não está incluído no orçamento deste ano nem no projeto de orçamento para 2027, e não considera outras propostas apresentadas durante a campanha, como o Pé-de-Meia Universitário ou a gratuidade do transporte coletivo nos fins de semana.
Contexto e base do cálculo
A IFI descreve no RAF de outubro que o montante estimado, de 40 bilhões de reais, resulta de três frentes de medidas anunciadas durante a campanha. A primeira envolve reajustes nos benefícios do Bolsa Família. A segunda envolve a perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A terceira frente reúne medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEI). A instituição ressalva que o valor pode crescer caso outras propostas sejam implementadas e que o cálculo não incorpora o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.
Impactos fiscais, déficits e trajetória da dívida
O RAF aponta déficit primário de 0,5% do PIB para este ano, com projeções para 2027 indicando potencial salto para 1% do PIB, caso os novos compromissos entrem em vigor e haja divergências entre as estimativas da IFI e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Para a instituição, é necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, o que, segundo os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, implica em um ajuste fiscal de aproximadamente 3 pontos percentuais do PIB. A IFI também observa que a elevação da taxa de juros real neutra eleva o esforço requerido para estabilizar a dívida, com a mediana da taxa subindo para 6,1% ao ano no terceiro trimestre.
Crédito público e efeitos indiretos
Outro ponto destacado é a evolução das operações de crédito da União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras. O relatório aponta que os pagamentos relacionados a créditos concedidos passaram de 71,7 bilhões de reais em 2023 para 220,3 bilhões de reais acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas somaram 147,7 bilhões em 2025 e 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026. A IFI afirma que, embora não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, essas operações têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.
Previdência, BPC e recomendações para políticas públicas
O RAF também aponta atenção para o RGPS (Previdência) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em relação à Previdência, o relatório aponta que o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em 13 bilhões de reais. Sobre o BPC, há divergências entre as projeções do governo e dados disponíveis até agosto, com o governo prevendo redução de beneficiários no segundo semestre e novas cessões em 2027, enquanto registros indicam expansão do total de benefícios emitidos.
A instituição recomenda a elaboração de um plano fiscal para os próximos quatro anos e ressalta a necessidade de definir o comando do Ministério da Fazenda, em meio às incertezas dos mercados. Marcus Pestana enfatiza que sem ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante de investimentos estratégicos, criação de empregos de qualidade e financiamento de políticas públicas essenciais.
Perspectivas de continuidade da política econômica
Sobre o encaminhamento da política econômica após a reeleição de Lula, a IFI não prevê mudanças bruscas, indicando continuidade de uma estratégia gradualista de ajuste fiscal com correções pontuais. Os diretores defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e abrirem espaço no Orçamento para investimentos que impulsionem o crescimento econômico. A IFI também sugere a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a clarificação do comando do Ministério da Fazenda para enfrentar as incertezas dos mercados.
Remanejamento orçamentário e o que não está no RAF
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou, na semana anterior, a intenção de remanejar 20 bilhões de reais do Orçamento de 2027 para cobrir novos gastos, e que o restante da diferença seria ajustado pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no PLOA 2027. A pasta informou ainda que os impactos para este ano são residuais porque a maior parte das medidas anunciadas começa a valer no próximo ano. O relatório, no entanto, ressalta que o RAF não inclui propostas adicionais apresentadas durante a campanha, como Pé-de-Meia Universitário e gratuidade do transporte aos fins de semana, nem as medidas associadas a Bolsa Família, bets e MEI já citadas.