A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo vinculado ao Senado, divulgou no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro uma estimativa de que as medidas anunciadas durante a campanha eleitoral à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem ter um impacto fiscal de aproximadamente R$ 40 bilhões, sem previsão no Orçamento deste ano nem no de 2027.
O cálculo envolve três frentes de medidas: reajuste dos benefícios do Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa (Bets) e um conjunto de medidas destinadas a ampliar benefícios para microempreendedores individuais (MEI). O relatório ressalta que esses números não contemplam outras propostas apresentadas durante a campanha, como o Pé-de-Meia Universitário e a gratuidade do transporte público aos fins de semana.
Além do impacto fiscal, o RAF aponta a necessidade de um ajuste para estabilizar a dívida pública e projeta déficits primários tanto para este ano quanto para 2027, caso as propostas avancem sem contrapesos. A IFI sugere continuidade de uma estratégia gradual de ajuste fiscal e recomendações para um plano fiscal plurianual e para definição do comando do Ministério da Fazenda.
O que está em jogo
Segundo o RAF de outubro, o valor estimado de R$ 40 bilhões está vinculado a três frentes de medidas anunciadas durante a campanha: reajuste dos benefícios do Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa (Bets) e medidas de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais (MEI). O documento afirma que o montante pode aumentar caso novas propostas sejam implementadas, e que o cálculo não leva em conta outras iniciativas como o Pé-de-Meia Universitário nem a isenção de tarifas de transporte coletivo nos fins de semana.
Impacto fiscal e déficits previstos
A IFI estima um déficit primário de 0,5% do PIB para este ano. Para 2027, o relatório aponta que, somando os novos compromissos com as divergências entre as estimativas da instituição e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o déficit primário efetivo pode chegar a 1% do PIB. Para estabilizar a relação dívida pública/PIB, seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB, o que, segundo os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, implicaria um ajuste fiscal de cerca de 3 pontos percentuais do PIB.
Juros, dívida e cenário de risco
O relatório também aponta que o aumento na taxa de juros real neutra eleva o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana estimada para o juro neutro subiu para 6,1% ao ano no terceiro trimestre, frente a 5% anteriormente considerado pela IFI. Se esse patamar se mantiver, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantendo as hipóteses do exercício apresentado. A IFI também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 tende a aumentar, de 78,9% para 81,6%, diante da incerteza sobre o juro neutro.
Crédito público e despesas financeiras
O RAF destaca ainda que as operações de crédito realizadas pela União com recursos do orçamento configuram despesas financeiras que não entram diretamente na meta de resultado primário. Os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas somaram R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses de 2026. A IFI ressalta que, embora não comprometam formalmente as metas fiscais, tais operações afetam a trajetória da dívida pública.
Previdência, BPC e próximos passos
O relatório aponta pontos de atenção nas projeções para o RGPS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Previdência, o PLN de 2027 não contabiliza, segundo a IFI, o impacto de uma decisão do STF sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Quanto ao BPC, há divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto, com o governo prevendo redução de beneficiários e cessões em 2027, enquanto os registros mostravam expansão no total de benefícios emitidos. A IFI não prevê mudanças bruscas na condução da política econômica pós-reeleição de Lula, prevendo continuidade de uma estratégia gradualista, com ajustes pontuais.
Plano fiscal e recomendações
Os diretores da IFI defendem medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas públicas e criar condições para retomar investimentos. Eles destacam que, sem ajuste fiscal relevante, não haverá retomada significativa de investimentos estratégicos, crescimento, criação de empregos de qualidade ou incremento da renda. Entre as recomendações, o RAF sugere a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda em meio a incertezas de mercados financeiros. O documento enfatiza a necessidade de conciliar o controle do endividamento, o financiamento de políticas públicas e a abertura de espaço no Orçamento para investimentos que promovam o crescimento econômico.
Remanejamento orçamentário
Na semana anterior, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos. A pasta não revelou o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha, afirmando apenas que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no PLOA do próximo ano. A comunicação também informou que, para 2026, os impactos seriam residuais, já que a maior parte das medidas começa a valer no próximo ano.