A equipe econômica do governo planeja remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, segundo informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A pasta destacou, em nota oficial, que o montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos e que a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
Como será o ajuste
O governo afirma que parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Além disso, outros R$ 20 bilhões devem ser remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem extrapolar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O MPO não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas nem quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit e equilíbrio fiscal
Segundo o Planejamento, o resultado primário — a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida — deverá respeitar a meta prevista. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do PIB, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou a intenção de retomar os superávits primários nos anos seguintes, destacando que o indicador é importante para a trajetória da dívida pública, ainda que não garanta, isoladamente, a redução do endividamento.
A pasta ressaltou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto, acrescentando que o saldo primário já melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
Proposta e tramitação
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Entre as medidas citadas como possíveis contempladas para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e ações de apoio a pequenos empreendedores, conforme levantamentos de veículos como o Valor Econômico.
O MPO, entretanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas, afirmando que devem ser avaliadas de forma separada com base em suas fontes de financiamento e prazos de execução.
Cenário e justificativas
O Ministério do Planejamento argumenta que parte das medidas responde a fatores externos, como crises internacionais, alta dos combustíveis e tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A nota também defende ações de proteção social, acesso à moradia, educação, transporte público e apoio a pequenos empreendedores, observando que as iniciativas devem ser avaliadas pelos objetivos e impactos fiscais específicos de cada uma.
A pasta ressaltou ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como gasto público motivado pelo calendário eleitoral, citando que eleições não suspendem as responsabilidades do Estado.