O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é a criação de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal, beneficiando cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e atingindo aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos.
Medida principal: perdão de dívidas com o governo federal
O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e abrange débitos em torno de R$ 12,6 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios, dizendo que a medida busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
Negociação de dívidas privadas (Desenrola 3.0)
O pacote inclui a utilização dos instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos de MEIs junto a bancos e instituições financeiras. O estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores, com o objetivo de retirar pendências públicas e privadas, facilitando o acesso a novas linhas de crédito para os empreendedores.
Pix MEI: transferência direta para investimento produtivo
O governo propõe o Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento em produção. Será repassado até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias, com o objetivo de ampliar produção, renda e faturamento dos MEIs.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por orientação e apoio na estruturação de projetos.
Aumento do teto de faturamento e possibilidade de novas contratações
A proposta também prevê a elevação do teto de faturamento anual do MEI, que não recebe reajuste há oito anos, para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
A atualização visa permitir a expansão dos negócios sem exigir que o empreendedor encerre ou modifique sua atividade para permanecer enquadrado no regime. Também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para operações com pessoas físicas
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas. A norma busca esclarecer dúvidas surgidas no debate sobre mudanças tributárias e alcança também os nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Reflexões finais e próximos passos
Ao encerrar o evento, o presidente Lula afirmou que as iniciativas atendem a demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos. Ele citou a meta de criar condições para que mais brasileiros ampliem seus negócios, gerem renda e melhorem de vida, destacando que prosperidade não é privilégio, mas direito.