O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira o orçamento de 144,5 bilhões de reais para investimentos em habitação em 2027.
O valor é repetido do previsto para 2026 e inclui recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais.
Entre as categorias, 125,5 bilhões vão para financiamento de famílias de baixa renda, 15 bilhões para a classe média no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, 13 bilhões em subsídios para famílias de baixa renda e 4 bilhões na linha pró-cotista para financiamento habitacional.
Distribuição dos recursos para habitação
O orçamento habitacional prevê 125,5 bilhões de reais para financiamento de famílias de baixa renda.
Para a classe média, está previsto 15 bilhões de reais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
Subsidios totalizam 13 bilhões de reais para famílias de baixa renda.
A linha pró-cotista recebe 4 bilhões de reais para financiamento com juros reduzidos a trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Os subsídios e a linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois pode haver sobreposição na composição dos recursos.
Orçamento total e perspectivas para 2028-2030
O orçamento total do FGTS para 2027, para políticas públicas, é de 169 bilhões de reais, com destinações adicionais para saneamento básico (8 bilhões), infraestrutura urbana (8 bilhões) e saúde (8,5 bilhões).
Os orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030 preveem manter 125,5 bilhões de reais por ano para famílias de baixa renda.
A partir de 2028, os recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida devem cair para 10 bilhões de reais anuais.
O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá recuar para 163,7 bilhões por ano até 2030.
Saque-aniversário: prorrogação da transição
O conselho prorrogou até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores usar até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito.
A mudança está relacionada à resolução de outubro de 2025, que prevê redução para três saques futuros vinculados a empréstimos a partir de 1º de novembro de 2026.
A norma estabelece limites para os valores cedidos: mínimo de 100 reais por saque anual e máximo de 500 reais por saque anual.
O limite futuro são três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da regra.
O Ministério do Trabalho aponta que a alteração pode afetar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
Volume movimentado e contexto
Desde a criação do saque-aniversário, a modalidade movimentou 242,5 bilhões de reais, segundo o Ministério do Trabalho.
Desse montante, 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, e 148,3 bilhões foram destinados às instituições financeiras para quitar empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS.
O Ministério atribui a redução prevista nos orçamentos futuros a fatores como autorizações de saques especiais, incluindo valores residuais de contas vinculadas de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário, além de empréstimos destinados à área da saúde.