É inviável um corte de gastos públicos no Brasil de grandes proporções que preserve os programas sociais e os reajustes do salário mínimo, pensões e aposentadorias, segundo cálculos de economistas entrevistados pela Agência Brasil.
O economista Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Unicamp, sustenta que cortes expressivos, como os discutidos durante a campanha presidencial, tendem a afetar áreas sociais. Ele aponta que grande parte do gasto primário é obrigatório e que as despesas discricionárias — aquelas que o governo pode ajustar — somam pouco mais de 200 bilhões de reais.
Para Bastos, um corte de 200 bilhões de reais que preserve os benefícios sociais “zera o resto” ou envolve os benefícios. Caso contrário, afetaria as políticas de assistência e de transferência de renda.
A professora Maria Lourdes Mollo, da UnB, também argumenta que cortes substanciais não são viáveis sem atingir a área social, citando o efeito multiplicador dos gastos públicos sobre renda e emprego e o papel das receitas relacionando-se ao produto.
Contexto orçamentário e o que está em jogo
Segundo as informações apresentadas, cerca de 90% do gasto primário federal é considerado obrigatório, incluindo Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC), despesas com pessoal, pisos de saúde e educação, além de programas como o Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de 200 bilhões de reais.
Entre as despesas discricionárias estão itens como investimentos, custos de operação de universidades e hospitais federais, bem como o funcionamento da Polícia Federal (PF). A ideia de um corte de 200 bilhões de reais, mantendo inalteradas as transferências e benefícios sociais, é apresentada como improvável pelos economistas ou, se for possível, exigiria restaurações ou cortes em áreas que afetariam os benefícios.
Opiniões de economistas sobre o impacto social
Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da Unicamp, afirma que não há terceira opção: um corte de 200 bilhões de reais que preserve os benefícios sociais zeraria o restante do orçamento discricionário; sem esse congelamento, os cortes recairiam sobre benefícios. Ele destaca que o gasto discricionário inclui investimentos e custeios de universidades, hospitais federais e da Polícia Federal.
Maria Lourdes Mollo, professora de economia da UnB, sustenta que não é possível fazer cortes substanciais sem afetar a área social. Ela ressalta o efeito multiplicador dos gastos públicos na renda e no emprego e aponta que, com altas taxas de juros, cortes de gastos podem provocar retração econômica. Além disso, a arrecadação tende a cair com a desaceleração do produto, reduzindo também o montante destinado a educação e saúde.
Bastos acrescenta que os supersalários, penduricalhos e desperdícios são parte do debate, mas que reduzir apenas privilégios do funcionalismo não seria suficiente para sustentar uma economia com menos gasto público sem impacto social significativo. A afirmação de que combater fraudes pode render recursos pontuais é mencionada como insuficiente para cobrir perdas anuais significativas.
Debates entre candidatos e planos fiscais
O material descreve divergências entre o candidato Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Flávio tem defendido medidas de ajuste sem reduzir programas sociais, com foco em cortes de supersalários e combate a fraudes, além de alterações no arcabouço fiscal para estabilizar a dívida pública e buscar superávits primários. A campanha dele cita cortes de 1,5% do PIB, algo em torno de 190 bilhões de reais, com o objetivo de reduzir a dívida pública e estabilizar as contas.
Já a campanha de Lula aponta que ajustes seriam necessários em um eventual quarto mandato, porém de forma gradual e ao longo dos quatro anos, mantendo o arcabouço fiscal atual — o Novo Arcabouço Fiscal — que, segundo o plano de governo de Lula, controla o crescimento das despesas sem prejudicar políticas sociais e permitiu uma redução do déficit primário.
Na entrevista à Folha de S. Paulo, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, projetou sair de um déficit de 0,5% do PIB este ano para um superávit de 1,5% em 2030, defendendo desaceleração de despesas obrigatórias e compatibilização do direito das pessoas com a necessidade de manter as contas públicas em ordem.
Daniella Marques, coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, afirmou em agosto, em entrevista à Globo News, que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, incluindo um ajuste de 1,5% do PIB, estimado em torno de 190 bilhões de reais com base no PIB de 2025.
Consequências dos cortes e perspectivas futuras
O texto aponta que a ideia de um corte de 1,5% a 2% do PIB tende a exigir cortes em despesas obrigatórias ou mudanças nos cálculos dos reajustes de benefícios atuais, o que significaria perda de ganho real para aposentados e pensionistas ao longo do tempo. O argumento é de que “ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã”.
O debate também aborda o papel dos juros na dívida pública. Bastos afirma que os juros consomem cerca de 8,9% do PIB, com o setor público apresentando déficit de 0,6% do PIB, e que cortar valores destinados a aposentados e programas sociais para pagar juros não é ajuste, é escolha de quem paga.
O arcabouço fiscal existente, aprovado no início do atual governo, visa limitar o crescimento das despesas em relação ao PIB ao ritmo da receita. Lula defende manter esse arcabouço, destacando que ele ajudou a reduzir o déficit primário, enquanto Flávio propõe mudanças com foco em estabilização da dívida e redução do crédito subsidiado.
A matéria ressalta que o debate envolve não apenas números, mas consequências para setores como educação, saúde e assistência social, que são áreas sensíveis para a economia e a população, especialmente em períodos de juros elevados e desaceleração econômica.