O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) mudanças nas regras de compartilhamento de dados pelo Open Finance, sistema que permite aos clientes autorizar o compartilhamento de informações financeiras entre instituições.
As alterações reforçam a segurança, ampliam a transparência e estabelecem novas exigências para bancos e demais participantes, com atenção especial às necessidades de pessoas jurídicas, como empresas.
O que muda
Entre as principais mudanças estão a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira envolvida, aumentando a clareza sobre quem poderá acessar os dados.
Os participantes deverão realizar monitoramento mais rigoroso das parcerias, verificando o cumprimento das regras e a proteção das informações recebidas.
Os clientes terão acesso a informações mais amplas sobre parcerias e sobre o compartilhamento de seus dados, promovendo maior transparência.
A regulamentação prevê mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver situações de risco à segurança das informações.
Serão aplicadas restrições adicionais para evitar o uso indevido dos dados compartilhados.
Responsabilidade e governança
As mudanças ressaltam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance.
Diretorias e conselhos de administração deverão estabelecer responsabilidades claras no monitoramento de parcerias, no cumprimento das normas e na adoção de medidas para prevenir irregularidades.
A governança institucional passa a exigir que a segurança do sistema seja acompanhada não apenas por equipes técnicas, mas pela própria gestão das instituições.
Pessoas jurídicas e flexibilidade de consentimento
Uma das novidades é a preparação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas.
Em situações que envolvam diferentes representantes, as autorizações necessárias poderão ser concedidas em momentos distintos nas instituições envolvidas.
Quando aplicável, usuários distintos da empresa poderão realizar etapas de aprovação, conforme processos internos de representação e aprovação.
O texto exemplifica um fluxo em que uma empresa inicia um processo, organiza consentimentos em momentos diferentes, com a participação de outros responsáveis, até o compartilhamento ocorrer conforme as autorizações e regras de segurança.
Impacto para clientes
Para pessoas físicas e jurídicas, o objetivo é aumentar o controle e a transparência sobre o compartilhamento de informações.
As mudanças devem tornar os processos mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança dos dados.
Entre os benefícios esperados estão maior clareza sobre as entidades autorizadas a receber dados, regras mais rigorosas de proteção, mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de risco, processos de autorização potencialmente mais flexíveis para empresas e maior responsabilização das instituições envolvidas.
Objetivo e contexto regulatório
O aperfeiçoamento regulatório busca permitir que o Open Finance evolua com proteção aos usuários intacta, estimulando inovação e concorrência entre bancos, fintechs e outras instituições.
A expectativa é de que regras mais claras e mecanismos de segurança mais robustos contribuam para modernizar o Sistema Financeiro Nacional e facilitar o desenvolvimento de serviços financeiros, especialmente para as necessidades das empresas.