O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, visando estimular a pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos.
A legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação de minerais, além da criação de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) para respaldar empreendimentos prioritários.
A assinatura também resultou na criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política nacional.
Detalhes da política e recursos
A lei sancionada estabelece um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar empreendimentos vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos, com possibilidade de chegar a até R$ 5 bilhões. O fundo só poderá financiar projetos considerados prioritários no âmbito da política. O Serviço Geológico do Brasil terá incremento orçamentário, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, para investir em pesquisas sobre o conhecimento do solo.
Objetivos e enfoque tecnológico
O objetivo central é estimular a pesquisa, a extração e a transformação de minerais críticos e terras raras, que são insumos essenciais para indústrias de tecnologia, defesa, mobilidade e a transição energética. As terras raras, em especial, são 17 elementos químicos cuja extração é difícil e que têm uso em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Soberania, formação e desenvolvimento doméstico
Após a sanção, Lula ressaltou a importância de investir na formação de novos profissionais para atender a um mercado que tende a crescer. Ele convocou universidades e institutos federais a criarem novos cursos para evitar dependência externa e assegurar a preparação local. O presidente destacou que o objetivo é ter um mercado de mineração desenvolvido no Brasil, com industrialização, tecnologia de refino e produção no país. Em seu discurso, citou resistência de “traidores da pátria” que teriam tentado vender minerais críticos em estado bruto aos Estados Unidos, enfatizando que a soberania não está à venda.
Conselho Nacional
Além da política, Lula assinou decreto que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O Conselho ficará responsável pela coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor políticas e ações públicas para o desenvolvimento das cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos.
Contexto e definições
Minerais críticos e terras raras são considerados insumos indispensáveis para tecnologia, indústria automobilística, defesa e para a transição energética. A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos depende de cada país e pode mudar com o tempo, conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda. A reserva brasileira de terras raras é estimada em cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior do mundo, atrás da China, mas apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, apontando grande potencial ainda desconhecido.