De acordo com uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, 35% dos empreendedores brasileiros tinham registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ no ano passado, equivalentes a 10,7 milhões de pessoas nessa condição. Este é o maior índice já registrado pelo IBGE.
Em 2025, o Brasil tinha 103 milhões de pessoas ocupadas, entre as quais 30,6 milhões atuavam como empreendedores, englobando empregadores e trabalhadores por conta própria. Desses, quase 20 milhões (65%) não possuíam CNPJ.
Proporção histórica e condições de formalização
O levantamento mostra que a participação de empreendedores com CNPJ vem aumentando ao longo da série histórica. Em 2012, 24% tinham registro; no período anterior à pandemia, a proporção ficou em 29,3%. Em 2024, chegou a 33,6%, e em 2025 atingiu 35%. A formalização pode trazer vantagens como emissão de notas fiscais, acesso a crédito, abertura de contas empresariais, contratação de funcionários formais e acesso a benefícios previdenciários. Ao mesmo tempo, contribui para a arrecadação de tributos e para a economia como um todo.
Empreendedores: empregadores vs. trabalhadores por conta própria
O IBGE classifica os empreendedores em dois grupos: empregadores (com pelo menos um empregado) e trabalhadores por conta própria (que exploram o próprio empreendimento). Entre os empregadores, 81,1% possuem CNPJ, nível considerado estável pelo instituto desde 2019. Entre os trabalhadores por conta própria, a taxa com CNPJ é de 27,1%, a maior da série histórica para esse grupo, iniciada em 2012 com 15%.
Relação entre escolaridade e formalização
O analista William Kratochwill ressalta que, embora o patamar de CNPJ entre trabalhadores por conta própria tenha atingido recorde, ele ainda é considerado baixo em relação ao potencial educacional da população. A taxa de registro está fortemente ligada ao nível de instrução: quanto maior a escolaridade, mais preparado o trabalhador está para o mercado e, consequentemente, mais propenso a formalizar. Pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal. Entre quem tem ensino médio completo e superior incompleto, o índice ficou em 29,7%, acima da média de 27,1%.
Impactos de programas de desburocratização
O avanço do registro formal entre trabalhadores por conta própria com maior instrução é associado a iniciativas de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). Kratochwill destaca que o MEI facilita o registro, a abertura de conta no banco e operações formais, incluindo recebimento via Pix ou boleto.
MEI: requisitos e benefícios
O Microempreendedor Individual é o formato que permite a formalização por conta própria com regras simplificadas de tributação. Entre os requisitos para acessá-lo estão exercer atividades permitidas pela lista de ocupações, contratar no máximo um empregado com piso salarial da categoria, não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual de até R$ 81 mil (com exceções conforme a atividade). O MEI confere direito a aposentadoria por idade, invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família, entre outros benefícios.
Atividades com maior taxa de formalização
Entre os cinco agrupamentos de atividades pesquisados, Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (36,7%) e Serviços (33,5%) apresentaram taxas de formalização por CNPJ acima da média econômica. Indústria geral ficou em 22,8%, Construção em 14,8% e Agrícola/pecuária etc. em 6,5%. A filiação a associações/cooperativas mostrou tendência de queda desde 2012, caindo de 6,3% para 4,7% em 2025.
Sindicalização ao longo do tempo
A pesquisa aponta estabilidade na taxa de trabalhadores sindicalizados após queda acentuada até 2023. Em 2012, 16,1% dos ocupados tinham relação com sindicatos; em 2023 esse índice era 8,4%. Em 2024 houve leve alta (8,9%) e, em 2025, ficou em 8,8%. A década trouxe mudanças, incluindo a reforma trabalhista de 2017, que encerrou a contribuição sindical obrigatória. O analista também observa menor adesão entre jovens, com mais velhos a partir de 40 anos representando o que ele chama de ‘verdadeiro êxodo’ do sindicalismo.