De acordo com edição especial da PNAD Contínua, 35% dos empreendedores brasileiros tinham registro no CNPJ em 2025, frente a 33,6% em 2024. O total de pessoas nessa condição era de 10,7 milhões, o maior patamar já registrado pelo IBGE. Em 2025, o Brasil contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, entre empregadores, trabalhadores por conta própria e outras ocupações, sendo 30,6 milhões classificadas como empreendedoras.
O estudo ressalta que quase 20 milhões de empreendedores não possuíam CNPJ, representando 65% do grupo de trabalhadores por conta própria. O CNPJ formaliza atividades, facilita emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a serviços bancários, além de permitir contratação formal e acesso a benefícios previdenciários.
Panorama e evolução histórica
A proporção de empreendedores com CNPJ tem apresentado alta trajetória desde 2012, quando 24% tinham registro. O último ano anterior à pandemia elevou o índice para 29,3%, e 2024 registrou 33,6%. Em 2025, atingiu 35%, o maior patamar da série histórica do IBGE. O registro no CNPJ é visto como ferramenta de formalização que traz vantagens como emissão de notas fiscais, acesso a crédito e a serviços bancários, bem como a possibilidade de contratar funcionários formais e acessar benefícios previdenciários. Além disso, a formalização contribui com a arrecadação tributária e com a fiscalização do trabalho.
Empregadores e trabalhadores por conta própria
O IBGE classifica empreendedores em empregadores (que possuem pelo menos um empregado) e trabalhadores por conta própria (que trabalham explorando o próprio empreendimento). Entre os empregadores, 81,1% possuem CNPJ, mantendo-se estável desde 2019 em patamar superior a 80%. No grupo dos trabalhadores por conta própria, a taxa de formalização com CNPJ alcançou 27,1%, o maior registro da série histórica desde 2012, quando era 15%. O analista William Kratochwill afirma que o patamar é considerado baixo e está fortemente ligado ao nível de instrução do trabalhador.
Scholasticidade e impactos da instrução
Pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal. Entre quem tem ensino médio completo e superior incompleto, o índice ficou em 29,7%, acima da média de 27,1%. Entre quem tem apenas ensino fundamental completo e — ou educação básica incompleta — o registro formal é de 18,6%, e entre os sem instrução e com fundamental incompleto, 11%. Os especialistas atribuem esse movimento ao maior preparo para o mercado de trabalho com mais instrução e ao efeito de programas de desburocratização governamentais, como o MEI (Microempreendedor Individual).
Microempreendedor Individual (MEI) e atividades com maior formalização
O MEI é apontado como facilitador para que trabalhadores se formalizem, com tributos simplificados e acesso a direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte. Para aderir, é necessário cumprir critérios específicos, entre eles: realizar atividades permitidas, contratar no máximo um empregado com piso de salário mínimo, não ser sócio de outra empresa e ter faturamento anual de até R$ 81 mil, com exceções conforme a atividade.
Atividades com maior taxa de CNPJ e participação setorial
Entre os agrupamentos, Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (36,7%) e Serviços (33,5%) apresentam as maiores taxas de formalização por CNPJ acima da média. Indústria geral (22,8%), Construção (14,8%) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%) aparecem em order crescente. Também observa-se uma redução na participação de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas desde 2012, caindo de 6,3% para 4,7% em 2025.
Sindicalização e impacto da reforma trabalhista
A PNAD Contínua aponta estabilidade na taxa de trabalhadores sindicalizados após queda gradual até 2023. Em 2012, 16,1% dos ocupados tinham relação com sindicatos; esse patamar caiu para 8,4% em 2023 e subiu para 8,9% em 2024 e 8,8% em 2025. O estudo cita a reforma trabalhista de 2017 como um dos motivos da redução da sindicalização, com a supressão da contribuição sindical obrigatória. O pesquisador acrescenta que a adesão é menor entre jovens, enquanto trabalhadores com mais de 40 anos representam o que ele chama de “verdadeiro êxodo.”