A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta sexta-feira (2) a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, elevando a soma a 501 blocos de exploração e ampliando a área total para aproximadamente 380 mil quilômetros quadrados.
A decisão de expandir a Margem Equatorial se ancora em uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou a plataforma continental brasileira, permitindo a incorporação de novos setores à fronteira de exploração.
A atualização não altera contratos vigentes, pois as áreas ainda não foram contratadas, e a análise regulatória prevê avaliações específicas antes de qualquer oferta pública de blocos.
O que foi decidido
A ANP aprovou, nesta sexta-feira (2), a inclusão de 11 novos setores na Margem Equatorial, que passam a somar 501 blocos de exploração distribuídos em várias bacias (Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão). A nova área tem lâmina d’água superior a 3 mil metros.
Base legal e alcance da decisão
A ampliação é fundamentada em uma decisão da ONU que reconheceu a expansão da plataforma continental brasileira em 2025, conforme pleito coordenado pela Marinha. Com esse reconhecimento, a ANP pôde incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.
Localização e contratos
Os 11 novos setores estão distribuídos pelas bacias mencionadas. A atualização também levou a ANP a reajustar os limites de três setores já existentes (SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2). Os 501 blocos não serão automaticamente incluídos no sistema de Oferta Permanente da ANP; a indicação de blocs para oferta dependerá de análise específica e do rito regulatório aplicável, incluindo avaliações e manifestações previstas pela ANP e por outros órgãos.
Impacto sobre contratos e meio ambiente
A ANP informou que a atualização não afeta contratos vigentes, já que as novas áreas ainda não foram contratadas. Além disso, a análise socioambiental considerada para a configuração das áreas levou em conta unidades de conservação e não identificou sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos.
Risco, previsibilidade e planejamento
A agência ressalta que a definição prévia dos setores e blocos oferece maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para planejamento e futuras decisões da União.
Reação da indústria e objetivos estratégicos
O IBP, que reúne grandes empresas do setor, descreveu a expansão como um passo estratégico para a reposição das reservas brasileiras e para a segurança energética de longo prazo. O diretor executivo de Exploração e Produção, Cláudio Nunes, ressaltou que os novos setores permitem buscar novas áreas e avançar no conhecimento geológico da região, apontando sinais positivos nos recentes resultados da Petrobras na margem.”
Perspectivas de reservas e soberania
Para o Ineep, ligado à FUP, a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e representa uma frente de reposição de reservas. O pesquisador Francismar Ferreira defende que o tema exige políticas energéticas e marcos regulatórios alinhados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional, incluindo uso da renda petrolífera para fins estratégicos como transição energética, redução de desigualdades e adaptação climática. Ele ainda alerta para evitar que leilões anteriores se convertam em desnacionalização das reservas, defendendo a necessidade de fortalecer a coordenação estatal sobre reservas, ritmo de exploração e destinação de recursos.
Próximos passos
Ainda não há sinal de contratação imediata; a ANP descreve que a indicação de blocos para oferta dependerá de análises específicas e do rito regulatório aplicável. A agência também enfatiza que as áreas servirão para planejamento e aquisição de dados que prepararam o terreno para futuras decisões da União e para a atuação regulatória no setor.