A Caixa Econômica Federal finalizou, nesta quarta-feira (30), o pagamento da parcela de setembro do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
No total, 19,29 milhões de famílias foram beneficiadas neste mês, com o valor médio do benefício registrado em R$ 678,18.
Além do benefício básico, o texto detalha os adicionais e regras associadas, bem como o funcionamento do pagamento tradicional e a regra de proteção.
Quem recebe neste lote e o valor médio
O pagamento de setembro destinado aos beneficiários com NIS de final 0 ocorreu nesta quarta-feira (30). O conjunto de beneficiários atende a 19,29 milhões de famílias, cujos valores médios ficaram em R$ 678,18. O conjunto de parcelas integra o Bolsa Família, incluindo pagamentos adicionais previstos pela legislação vigente.
Pagamento unificado em municípios em emergência ou calamidade
Além do calendário tradicional, houve um pagamento unificado em 179 municípios de sete estados, liberado no dia 17, independentemente do final do NIS. As localidades beneficiadas estavam em situação de emergência ou estado de calamidade pública nos estados listados: Acre (todos os 22 municípios), Amazonas (3), Paraíba (31), Rio Grande do Norte (113), Roraima (6), São Paulo (1) e Sergipe (3).
Adicionais, valores mínimos e reajustes previstos
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Além do benefício básico, há três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses; um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e outro adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos. Os valores dos adicionais devem sofrer reajuste em outubro.
Funcionamento e consulta de pagamentos
Tradicionalmente, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar datas, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas digitais do banco.
Regra de proteção e duração dos pagamentos
Além do benefício integral, o Bolsa Família mantém a regra de proteção. Vigente desde junho de 2023, a regra permite que famílias que melhorem a renda recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano. Entretanto, quem ingressou na regra até maio de 2025 continua recebendo metade do benefício por dois anos.
Seguro Defeso e mudanças legais recentes
A partir de 2024, não há mais desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. A mudança está prevista na Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e não podem atuar durante a piracema, período de reprodução dos peixes.