A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza, nesta quarta-feira (7), dois leilões que totalizam 326 blocos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Segundo a agência reguladora vinculada ao Ministério de Minas e Energia, esses leilões são os maiores já realizados.
O leilão de partilha do pré-sal começa às 9h, com 13 blocos distribuídos entre as Bacias de Campos e Santos. Às 14h, tem início o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, com 313 blocos em 22 setores, incluindo onshore e offshore, voltados principalmente para o pós-sal na costa Sudeste.
Leilão de partilha no pré-sal inicia o dia
Às 9h, começa o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, com 13 blocos de exploração no pré-sal. As áreas estão distribuídas entre cinco na Bacia de Campos (Magnetita, Turmalina, Hematita, Larimar e Azurita) e oito na Bacia de Santos (Jade, Aragonita, Cruzeiro do Sul, Opala, Granada, Cerussita, Rubi e Rodocrosita). O pré-sal é descrito pela ANP como a principal área de produção no país, mesmo estando sob uma espessa camada de sal que pode chegar a 7 mil metros de profundidade. Em setembro, o pré-sal foi responsável por 82,6% do petróleo e gás brasileiros.
Foram habilitadas 19 empresas licitantes para o leilão de partilha. Entre elas estão a Petrobras, além de multinacionais como BP, Chevron, Equinor, Shell, Sinopec e TotalEnergies. Pela lei, a Petrobras tem o direito de preferência, o que lhe permite escolher ser operadora do bloco vencedor e, se optar pela operação, deter pelo menos 30% de participação no consórcio.
Leilões de concessão apresentam 313 blocos
Às 14h, está previsto o 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, com 313 blocos de exploração em 22 setores, incluindo onshore e offshore. Dois setores pertencem à Bacia do Ceará, localizada na Margem Equatorial. A área é considerada pela indústria como fronteira promissora para novas descobertas, especialmente após resultados positivos em áreas vizinhas na Guiana e no Suriname. A Petrobras anunciou, recentemente, a segunda descoberta de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, também na Margem Equatorial.
O conjunto do 6º Ciclo inclui ainda cinco blocos nas áreas de acumulação marginal, nos setores Potiguar e Tucano Sul, que são áreas onde a produção está inativa ou devolvida à ANP por falta de interesse econômico. Ao todo, 46 empresas estão habilitadas para participar, mas a habilitação não garante ofertas efetivas.
A presença de blocos na Margem Equatorial, com inclusão da Bacia do Ceará, reúne expectativas de expansão de operações de petroleiras, inclusive sem a participação da Petrobras em todos os blocos.
Blocos excluídos e histórico de leilões
A ANP retirou, na última segunda-feira (5), cinco blocos da Bacia do Parnaíba, que abrange Maranhão e Sergipe, após identificar erro material na aplicação de critérios socioambientais determinados em uma Manifestação Conjunta das áreas. Esse ajuste demonstra a vigilância regulatória sobre a seleção de áreas para leilão.
Historicamente, o mercado viu nos leilões de partilha e concessão resultados expressivos. Em outubro do ano passado, o 3º Ciclo da Oferta de Partilha teve cinco dos sete blocos arrematados e bônus de assinatura que chegaram a quase R$ 104 bilhões, com investimento mínimo de R$ 451,5 milhões na fase de exploração. O 5º Ciclo da Oferta de Concessão, realizada em junho de 2025, resultou na assinatura de 34 contratos, com bônus de assinatura de cerca de R$ 989 milhões e investimentos mínimos estimados em R$ 1,5 bilhão na exploração.
Contexto econômico e estratégico
O regime de pré-sal, implementado após mudanças regulatórias em 2010, opera sob o modelo de partilha, no qual a produção excedente, após custos, é dividida entre a empresa vencedora e a União. A PPSA — criada para representar a União no recebimento das receitas — é responsável pela comercialização do petróleo para a União. Em contrapartida, os blocos sob concessão seguem o regime clássico, no qual o risco de exploração fica com a concessionária. Além do bônus de assinatura, as petroleiras pagam royalties e participação especial em campos de grande produção.
Especialistas e entidades do setor comentam a importância dos leilões para a reposição de reservas, diante de projeções de declínio da produção no Brasil na década de 2030, conforme o IBP. O instituto ressalta que a oferta de áreas terrestres e marginais pode atrair empresas menores, dinamizar a cadeia de fornecedores e estimular economias locais, além de fortalecer a segurança jurídica e a logística. O Ineep, ligado à FUP, aponta que a não utilização integral do direito de preferência pela Petrobras em todos os blocos pode abrir espaço para a participação de petroleiras multinacionais, ampliando o interesse internacional pelo pré-sal.
Perspectivas e atuação de atores sociais
Analistas enfatizam que a combinação de preços elevados do petróleo e tensões geopolíticas internacionais favorece o interesse de petroleiras em explorar no Brasil. O Ineep destaca a importância de uma atuação coordenada da Petrobras para manter a presença estatal e evitar desnacionalização das reservas. Por outro lado, entidades da sociedade civil, como o Instituto Arayara, apresentaram ações na Justiça Federal pedindo a suspensão do leilão, sustentando preocupações sobre sobreposições com territórios indígenas, quilombolas, áreas de reforma agrária e zonas de conservação. Juliano Bueno, presidente do Arayara, atribui a exclusão de cinco blocos à pressão da ONG e planeja manifestações em frente à sede da ANP.