O candidato à Presidência da República Wilson Grassi, do Partido Democrata, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o programa de governo intitulado Brasil em Primeiro Lugar. O documento, com 58 páginas, é dividido em uma carta ao eleitor, 14 eixos de propostas e um cronograma de realização para os 100 primeiros dias de um eventual governo.
Entre as propostas centrais está a criação do Imposto Único Federal (IUF), cobrado automaticamente sobre movimentações bancárias, para substituir nove tributos federais incidentes sobre folha, faturamento e produção.
Imposto único e medidas econômicas
O plano defende a implementação do Imposto Único Federal (IUF), com a cobrança automática sobre movimentações bancárias, substituindo nove tributos federais sobre folha, faturamento e produção.
Também está prevista a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105) e o fim da tributação sobre o emprego, com a extinção da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento para desonerar a contratação formal.
O documento cita ainda cursos financiados pela União, executados com o Sistema S, e uma rede técnico-federal com oferta condicionada à demanda real de contratação na região.
Segurança e combate ao crime
Para isolar facções criminosas e reduzir sua capacidade financeira, o programa propõe a expansão do sistema penitenciário federal de segurança máxima, com bloqueio efetivo de sinal telefônico e integração de inteligência financeira para confisco de bens.
Grassi sugere a realização de um plebiscito sobre o modelo penitenciário no país, propondo a adoção de confinamento de segurança máxima em grande escala, nos moldes de modelos internacionais, sem supressão de garantias individuais.
Saúde pública integrada e atenção primária
O plano defende a unificação das áreas de saúde humana, animal e ambiental, com vigilância de zoonoses e participação de médicos-veterinários nas políticas de saúde.
Na atenção primária, há a proposta de expansão da cobertura de equipes de saúde da família, com repasses federais estáveis e criação de carreiras para fixação de profissionais em áreas remotas.
Propõe ainda a criação de uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos e com disponibilidade de consulta pelo próprio paciente.
Educação e pesquisa
Na educação, o candidato aponta ações para alfabetização na idade certa, com apoio técnico e financeiro federal condicionados aos resultados aferidos em avaliações externas.
Para o ensino médio e técnico, há a expansão da rede federal de educação profissional orientada pela demanda regional e integrada a programas de qualificação.
Caso eleito, Grassi pretende encaminhar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Pesquisa, para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados com carreira federal, previdência e salário compatíveis, exigindo posterior permanência no país.
Habitação e melhoria de moradia
Entre as propostas está a portabilidade do aluguel para financiamento, com histórico de pagamento de aluguel utilizado como comprovação de renda para acesso a financiamentos habitacionais, em parcelas iniciais equivalentes ao aluguel já pago.
O documento também prevê a titulação em massa de moradias em áreas consolidadas e assistência técnica pública gratuita para reforma e ampliação de imóveis.
Infraestrutura, energia e meio ambiente
O candidato defende o programa Brasil nos Trilhos, com a conclusão de corredores ferroviários de carga prioritários, incentivo ao regime de autorização ferroviária para investimentos privados e integração de ferrovias, portos, hidrovias e cabotagem.
Propõe ainda cobrança rigorosa das metas do Marco Legal do Saneamento e fixação de prazos com responsáveis nomeados para processos de licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terra indígena, o plano prevê encaminhar projeto de lei ao Congresso para regulamentar o Artigo 231, Parágrafo 3º da Constituição, exigindo consentimento da comunidade via consulta prévia, participação econômica paga aos indígenas e licenciamento ambiental com proibição do uso de mercúrio.
Defesa e ritmo orçamentário
O plano apoia a PEC 55/2023 para elevar gradualmente o orçamento da defesa a 2% do PIB, vinculando no mínimo 35% desses recursos à modernização de equipamentos e tecnologias.
Agropecuária e sanidade
Propõe rastreabilidade bovina antecipada com apoio financeiro e identificação individual voluntária de bovinos nos corredores de exportação antes de 2032, atendendo às exigências de mercados internacionais.
Compromete-se com a recomposição do quadro de fiscais do serviço veterinário oficial por concurso público e a manutenção dos status sanitários internacionais para febre aftosa, influenza aviária e peste suína.
O documento prevê ainda um programa nacional de boas práticas de manejo, transporte e abate, crédito simplificado para a agricultura familiar e prioridade de compras públicas de alimentos produzidos localmente.