Mais de 70% dos subsídios federais ao setor de energia no Brasil foram destinados, no ano passado, aos combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão vegetal. O dado faz parte da 9ª edição do Monitoramento dos Subsídios Federais às Fontes de Energia no Brasil, estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
No total de 2025, o governo relevantemente direcionou R$ 77,16 bilhões a subsídios no setor de energia, sendo R$ 54,12 bilhões para fósseis e R$ 23,04 bilhões para produção de energia renovável, incluindo eletrificação de transportes e geração de energia por fontes como solar e eólica.
Montante total e distribuição entre fontes
O estudo aponta que 70,14% dos subsídios foram para setores de petróleo, gás natural e carvão vegetal, somando R$ 54,12 bilhões. Em contraste, a parcela destinada a fontes renováveis, como geração distribuída, ficou em R$ 23,04 bilhões. Na prática, para cada R$ 1 voltado a renováveis, R$ 2,35 foram para combustíveis fósseis.
Transição energética e geração distribuída
A expansão dos benefícios às renováveis ocorreu principalmente graças aos incentivos à geração distribuída, que somaram R$ 14,71 bilhões — 63,9% da fatia destinada às renováveis. Nessa modalidade, a energia é produzida pelo próprio consumidor, como em instalações de placas fotovoltaicas em residências ou comércios. Pesquisadores ressaltam que esse modelo pode transferir custos para consumidores que não conseguem acessar a geração própria, trazendo riscos de aprofundar desigualdades na transição energética.
Comparativo com 2024 e perspectivas de reforma
Comparativamente a 2024, houve um aumento de 4,44% no total de apoios financeiros ao setor, indo de R$ 73,88 bilhões para R$ 77,16 bilhões. No entanto, a fatia relativa aos combustíveis fósseis caiu 1,27% ano a ano, enquanto as fontes renováveis registraram alta de 20,89%. O crescimento de 2025 é atribuído, em parte, à ampliação dos subsídios para renováveis. Entre os mecanismos mais beneficiados, destaca-se a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), com R$ 14,11 bilhões — 26,62% acima de 2024 — financiando a geração de eletricidade em sistemas isolados movidos a combustíveis fósseis, como termoelétricas a óleo diesel.
Análise e recomendações
Especialistas ressaltam a necessidade de uma reforma ordenada dos subsídios, para avaliar, planejar e redirecionar recursos públicos com o objetivo de impulsionar a transição energética de forma mais eficiente e justa. Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do Inesc, afirma que a política de subsídios deve combinar expansão de fontes limpas com critérios de justiça distributiva, redução da pobreza energética e ampliação do acesso à energia. A ideia é evitar que a transição aumente desigualdades entre diferentes grupos de consumidores.
Posicionamento do governo e medidas associadas
O Ministério da Fazenda aponta que o estudo do Inesc já mostra uma trajetória de redução dos subsídios aos combustíveis fósseis e de ampliação dos recursos para renováveis. Em nota, o órgão destacou ações legais como a Lei dos Combustíveis do Futuro (14.993/2024), que integra os Programas RenovaBio, Mover, PBEV e Proconve. O texto oficial também menciona o Plano de Transformação Ecológica, o EcoInvest Brasil — com previsão de mobilizar mais de R$ 190 bilhões em investimentos — e o Fundo Clima, que projeta R$ 27,5 bilhões para 2026. Segundo o governo, tais medidas devem contribuir para uma distribuição de subsídios mais equilibrada e para uma transição energética alinhada aos compromissos assumidos pelo país.
Contexto adicional
Os dados consideram o período anterior às medidas excepcionais e transitórias adotadas em 2026, destinadas a mitigar efeitos da volatilidade dos preços do petróleo provocada pela guerra no Irã e pelo fechamento do Estreito de Ormuz. O Ministério da Fazenda também ressalta que as mudanças legais promovidas pelo país estimulam a produção de fontes energéticas sustentáveis dentro de um conjunto de programas e políticas públicas, que incluem metas de transição energética.