Sob as águas do Rio Grande do Norte e do Ceará, existem montanhas submarinas de até 5 mil metros de altura, que superam o Pico da Neblina em altitude terrestre e servem de habitat para mais de 100 espécies. Elas também funcionam como corredores ecológicos para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.
A proteção dos Montes Oceânicos avança com a primeira consulta pública do ICMBio em Natal, realizada nesta sexta-feira (6). A próxima sessão está marcada para segunda-feira (9), em Fortaleza. As discussões visam a criação de três Unidades de Conservação: Refúgios de Vida Silvestre Cadeia Fernando de Noronha, Refúgio de Vida Silvestre Cadeia Norte do Brasil, e a Área de Proteção Ambiental Montes Oceânicos, totalizando pouco mais de 18 milhões de hectares.
Contexto e objetivo da consulta pública
As reuniões visam colher manifestações de instituições e sociedade sobre a proposta de criação das UCs mencionadas, com o objetivo de conservar ecossistemas marinhos de grande relevância biológica, econômica e ambiental. As áreas propostas somam 18.219.322 hectares, equivalentes a 180 mil quilômetros quadrados. Os estudos para a criação das UCs tiveram início em 2016, desenvolvidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do CEPENE/ICMBio e do Instituto Recifes Costeiros (IRCOS).
Estrutura das unidades propostas e impactos potenciais
As unidades são: Refúgio de Vida Silvestre Cadeia Fernando de Noronha; Refúgio de Vida Silvestre Cadeia Norte do Brasil; Área de Proteção Ambiental Montes Oceânicos. Em termos de gestão, as UCs REVIS estabelecem proteção integral, com atividades restritas, enquanto a APA permite maior flexibilidade, exigindo uma análise de viabilidade socioambiental para atividades econômicas. Há sobreposição com blocos ofertados para exploração de petróleo, mas pesquisadores afirmam que a extração nos montes oceânicos é economicamente e tecnologicamente inviável devido à sua formação geológica vulcânica. A mineração marinha, especialmente de fosfato no topo dos montes, é apontada como risco ecológico maior segundo a coordenação do ICMBio, com negociações em curso com o Ministério de Minas e Energia para priorizar a conservação.
Principais questões econômicas e ameaças à biodiversidade
A atividade de pesca industrial, centrada em atuns, é citada como a de maior impacto sobre a biodiversidade, com estimativa de movimentação financeira entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano. O histórico de danos por arrasto de fundo é destacado, com perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos, refletindo impactos ainda hoje.
Participação social e relatos de comunidades
Durante a consulta, Adriana Silva, assessora jurídica da Fepern, expressou preocupação com potenciais interferências das UCs na renda da pesca. Ela relatou promessas de diálogo mais ativo com pescadores, incluindo visitas às comunidades, para que haja acolhimento da proposta. Eva Potiguara, representante do povo Potiguara, pediu maior participação de comunidades tradicionais nos processos ambientais e alertou para riscos de priorização do capital sobre ecossistemas. Marina Corrêa, da WWF-Brasil, ressaltou que a proteção fortalece a resiliência do oceano brasileiro, ligando saúde dos ecossistemas à segurança alimentar e à pesca.
Convergência com metas globais e status de conservação
A iniciativa integra a meta internacional 30x30, estabelecida na COP15, que prevê proteção de ao menos 30% das áreas marinhas e terrestres até 2030. O ICMBio aponta cerca de 28% de cobertura marinha protegida ao considerar o SNUC de forma integrada, com sobreposições a terras indígenas e quilombos. A coordenadora do ICMBio, Kelen Leite, alerta que a meta não é apenas contabilizar áreas, mas assegurar representatividade ecossistêmica, manejo eficaz e conselhos consultivos para evitar parques de papel.
Panorama institucional e próximos passos
Investigadores destacam que os estudos tiveram início em 2016, com participação de UFPE, CEPENE/ICMBio e IRCOS. A proteção dos Montes Oceânicos é apresentada como um movimento em etapas, com a primeira consulta pública ocorrendo em Natal e a próxima em Fortaleza, mantendo o ritmo de debates com a sociedade. O contexto envolve ainda negociações com MME sobre mineração, sempre com o intuito de priorizar a conservação em relação aos interesses econômicos.