O Brasil movimenta R$ 15 bilhões por ano nas cadeias produtivas de manga, uva e maçã e figura como o terceiro maior produtor mundial de frutas. O estudo Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural, realizado pela Oxfam Brasil em parceria com a Molina Consulting, indica que esse desempenho financeiro é sustentado por um processo de exploração de trabalhadores rurais, com violação de direitos trabalhistas, descarte de mão de obra e adoecimento.
A análise focaliza cadeias de fruticultura no Vale do São Francisco (Bahia e Pernambuco) e na Serra Gaúcha (Rio Grande do Sul) e aponta falhas de fiscalização, vulnerabilidade econômica de trabalhadores safristas e fortes elos entre setor exportador e precarização do trabalho.
Contexto e conclusão do estudo
O estudo Dinâmicas do Trabalho Assalariado Rural foi produzido pela Oxfam Brasil e pela Molina Consulting e revisita as cadeias de manga, uva e maçã no Vale do São Francisco e na Serra Gaúcha. Segundo os pesquisadores, o agronegócio de exportação cresce com uma massa de trabalhadores tratados como insumo temporário, o que viabiliza a expansão financeira sem garantir ascensão social ou segurança trabalhista para quem cultiva a terra no Brasil. A diretora executiva da Oxfam Brasil, Viviana Santiago, afirma que a riqueza gerada pela exportação não é socializada pela indústria e é produzida, em grande medida, por meio de exploração de trabalhadores.
A Agência Brasil entrou em contato com a Abrafrutas (Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados) para ouvir posicionamento da indústria, mas não houve confirmação apresentada no material.
Ausência de fiscalização e condições de trabalho
A pesquisa aponta ausência de fiscalização como elemento central para a continuidade de violações de direitos. Trabalhadores safristas costumam cumprir jornadas superiores a 16 horas diárias, especialmente na colheita, com relatos de temperaturas extremas no Rio Grande do Sul (8 ou 9 graus negativos) e jornadas contínuas na manga no Nordeste.
O adoecimento derivado de exaustão física, frio, exposição a agrotóxicos e carência de equipamentos adequados não é adequadamente registrado no sistema de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). No Vale do São Francisco, lideranças sindicais estimam que haja apenas um caso formal de intoxicação registrado na saúde para cada cinquenta ocorrências reais de intoxicação por agrotóxicos.
Viviana destaca que a fiscalização limitada, inclusive pela capacidade do Ministério Público do Trabalho (MPT), permite que fazendas mascararem violações durante visitas programadas de fiscalização e que a ampliação da auditoria pelo MPT seria essencial para mitigar essas violações.
Desempenho, saúde e deslocamento da mão de obra
No Nordeste, as condições de trabalho na cadeia da manga incluem longas jornadas de colheita que podem exigir cortes de consumo de água e de idas ao banheiro para cumprir metas, contribuindo para adoecimentos.
A contaminação por agrotóxicos é citada como contínua nos pomares de Pernambuco e Bahia, com registros de subnotificação de intoxicações. O estudo ressalta a fragilidade de dados oficiais frente ao que ocorre na prática.
A mecanização avança no campo e, segundo depoimentos de sindicalistas do Vale do São Francisco, a máquina pode substituir em menos tempo o que centenas de trabalhadores realizariam, com impactos perceptíveis na redução de postos de trabalho. Na manga, a máquinas teriam contribuído com queda de mais de 40% nos empregos.
Indígenas representam 21,4% da força de trabalho na maçã gaúcha, com picos de contratação na Serra Gaúcha em janeiro e fevereiro e desligamentos concentrados em março; no Vale do São Francisco, o pico ocorre entre julho e outubro, com fluxos migratórios de Mato Grosso e do Paraguai para a colheita.
Desamparo, informalidade e impacto na remuneração
O estudo estima que 69,2% dos trabalhadores do setor agropecuário atuam na informalidade, o que aumenta vulnerabilidades sociais. Mais de metade (52%) dos assalariados rurais não recolhem contribuições para a Previdência Social.
As questões de cor e gênero agravam a vulnerabilidade: mulheres negras aparecem na base da pirâmide salarial, com rendimento médio de 1.449 reais mensais, enquanto homens brancos na mesma atividade recebem 2.494 reais. O perfil da força de trabalho associa baixos salários a escolaridade predominantemente sem conclusão do ensino fundamental.
A formalização temporária, mesmo com carteira assinada, não garante estabilidade de emprego ao trabalhador rural, com 117.341 contratações formais registradas no Vale do São Francisco e Serra Gaúcha em 2024; apenas 39,2% estavam ativas em dezembro, indicando que seis em cada dez contratos terminam antes do fim do ano.
A migração sazonal e a presença de indígenas em parte da força de trabalho destacam a complexidade da composição ocupacional. A fanalização de ciclos de colheita sugere que políticas públicas e ações sindicais mais estratégicas poderiam mitigar impactos.