O encerramento do período de apresentação de propostas para a Lei Rouanet em 2026 revelou números recordes no sistema Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura). Foram 25.650 projetos culturais inscritos, com captação de incentivo financeiro de R$ 1,67 bilhão nos primeiros dez meses do ano.
Os dados, divulgados pelo Ministério da Cultura, indicam crescimento tanto no volume de propostas quanto na captação de recursos em comparação com 2025, quando foram inscritos 22.990 projetos e o patamar de captação foi de R$ 1,67 bilhão no mesmo recorte temporal.
O que aconteceu
O período de envio de propostas para a Lei Rouanet foi encerrado em 31 de outubro de 2026. No total, 25.650 projetos culturais foram apresentados ao longo do ano. Na comparação com 2025, houve um aumento de 11,6% na quantidade de proposições recebidas (2025 teve 22.990 projetos). Em relação à captação de recursos, houve um incremento de 3,5% frente aos R$ 1,67 bilhão registrados no mesmo intervalo de 2025.
Contexto e causas do crescimento
O Ministério da Cultura atribui o crescimento à ampliação da participação de regiões e públicos historicamente menos contemplados. A estratégia envolve programas como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas, que visam indicar caminhos para projetos com maior abrangência regional e social.
Regiões priorizadas e números regionais
Dados do Salic apontam aumento de captação nas três regiões prioritárias, além de refletirem ações de orientação e formação para apresentação de projetos. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões (alto de 98,3%). No Norte, os recursos subiram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões (84,8% a mais). No Nordeste, a captação saltou de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões (61,1%).
Conjunto regional e impacto
Juntas, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, alta de 54,5% na comparação com 2024, que registrou 4.684 propostas. Este movimento reforça o objetivo de ampliar a distribuição de incentivos culturais para além dos grandes centros.
A Lei Rouanet, criada em 1991, autoriza que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. A aprovação no Salic não garante recursos; ela apenas autoriza a captação de patrocínios e doações por meio do incentivo fiscal.
Como funciona e obrigações
Os projetos passam por análise técnica e legal antes de obter autorização para captar recursos. Após atingir o valor mínimo de captação, o projeto pode ser executado, devendo oferecer contrapartidas que ampliem o acesso à cultura (ingressos a preços populares ou gratuitos, acessibilidade, etc.). Durante a execução, os recursos são monitorados pelo ministério, e ao fim, os responsáveis devem prestar contas da aplicação e do cumprimento das metas previstas. Irregularidades podem resultar em sanções e devolução de valores.