A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou, na última segunda-feira (12), uma declaração política sobre prevenção, preparação e resposta a pandemias. O documento, que não possui caráter vinculante, apela para maior cooperação entre países no enfrentamento de futuras emergências sanitárias e foi celebrado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Contexto e votação
O texto tinha como objetivo ser adotado por consenso em uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU. Porém, a adoção por consenso não foi possível devido a objeções de alguns países. A declaração divulgada nesta semana contou com 153 votos a favor, três contrários (EUA, Israel e Argentina) e abstenções de Nova Zelândia e Paraguai.
Pontos-chave da declaração
Entre as prioridades destacadas pela declaração estão o aprimoramento dos sistemas de monitoramento, a expansão da capacidade de produção e de pesquisa e desenvolvimento locais e regionais, e a garantia de financiamento sustentável. Os membros ressaltaram a necessidade de concluir as negociações sobre o anexo, considerado fundamental para que o Acordo de Pandemias da OMS permita uma resposta global mais equitativa, coordenada e eficaz a futuras ameaças.
Anexo do Acordo de Pandemias e acesso a tratamentos
O anexo em discussão trata de um sistema para compartilhamento de amostras e dados genéticos, bem como de vacinas, tratamentos e diagnósticos. As negociações enfrentaram impasses entre interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações de alta renda da Europa, e devem ser retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou a importância de finalizar as negociações para abrir o Acordo de Pandemias para assinatura e eventual ratificação como lei internacional.
Compromisso com o acesso e distribuição de recursos
A declaração menciona o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS), previsto no anexo, que prevê disponibilizar à OMS acesso rápido equivalente a 20% da produção de farmacêuticos participantes em tempo real no caso de uma nova pandemia. Esse acesso abrangeria vacinas, terapias e diagnósticos seguros, eficazes e de qualidade para o patógeno causador da emergência. A distribuição desses produtos aos países deverá considerar o risco e as necessidades de saúde pública, com especial atenção aos países em desenvolvimento.
Repercussão interna: Brasil
Como membro da ONU, o Brasil deverá atender ao apelo da organização por maior cooperação no enfrentamento de futuras emergências sanitárias. O país ainda enfrenta consequências associadas a falhas reconhecidas na resposta à pandemia de covid-19, segundo especialistas. Observa-se ceticismo em relação à eficácia de mensagens de prevenção diante de eventos anteriores, com críticas ao negacionismo do então presidente Jair Bolsonaro e a conflitos com autoridades sanitárias. A CPI da Pandemia apontou falhas na condução federal, incluindo divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada, atrasos na negociação de vacinas e promulgação de medicamentos sem eficácia.