Frente a mudanças anunciadas e implementadas pelo governo do presidente argentino Javier Milei, o país registrou uma redução de 53% no ingresso de novos beneficiários à Previdência Social entre o primeiro semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2026, com a suspensão da moratória previdenciária e alterações na fórmula de reajuste das aposentadorias contribuindo para o recuo.
Segundo os Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS), o contingente de novos aposentados caiu de 213,9 mil no 1º semestre de 2024 para 99,6 mil no 1º semestre de 2026, associada a mudanças que entraram em vigor com a gestão Milei, incluindo a não-renovação da moratória a partir de março de 2025.
Contexto institucional e mudanças implementadas
Entre as alterações, o fim da moratória previdenciária, a partir de março de 2025, reduziu a entrada de trabalhadores no sistema de Previdência Social. Em 1º semestre de 2024, 213,9 mil novos ingressos foram registrados; no mesmo período de 2026, esse número caiu para 99,6 mil.
A redução ocorreu após o governo Milei não renovar a regra da moratória previdenciária, mecanismo que permitia que trabalhadores com idade mínima para se aposentar, porém sem 30 anos de contribuição, regularizassem o período sem contribuição. Além disso, houve mudança na fórmula de cálculo das aposentadorias, implementada no início do governo, em março de 2024, por meio do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274/2024.
A nova fórmula reajusta mensalmente as aposentadorias com base apenas nos índices oficiais de inflação, diferentemente da regra anterior (Lei 27.609/2021), que combinava 50% da variação salarial com 50% da arrecadação da Previdência.
Impacto no piso mínimo e no poder de compra
Estudos do Centro de Economia Política Argentina (Cepa) indicam que a mudança reduziu o piso mínimo das aposentadorias em 21,6% até junho de 2026. Em junho de 2026, com o ajuste de 2,6% da nova fórmula, a aposentadoria mínima (sem bônus) ficou em 403.327 pesos, frente a 490.621 pesos que seriam observados se a fórmula anterior tivesse sido mantida.
A avaliação de especialistas aponta que a suspensão da fórmula que assegurava algum crescimento real das mensalidades consolidou a perda de poder de compra das aposentadorias, deixando-as em patamar próximo ao atual sem ganho real.
Acesso a medicamentos e subsídios
Outra mudança relevante foi o corte no subsídio para compra de medicamentos pelo Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami). Em dezembro de 2024, regras passaram a restringir a gratuidade apenas aos aposentados com renda mensal de até 1,5 vez o benefício mínimo.
Especialistas destacam que essas medidas, associadas a reajustes menores, têm sido citadas como motivo de protestos semanais de aposentados em Buenos Aires.
Em outubro de 2024, o valor da aposentadoria mínima, com o bônus de 70 mil pesos para os menores valores, chegou a 505.748,51 pesos, equivalentes a cerca de 1.662 reais. O Espaço Gerontovida estima que esse valor cobre aproximadamente 25% das necessidades básicas mensais de um idoso, frente a um custo estimado de 2.090.646 pesos.
Reações, legislação e próximos passos
Diante das pressões dos aposentados, o Congresso argentino aprovou três projetos entre 2024 e 2025 para melhorar os valores das mensalidades; todos foram vetados pelo presidente Milei devido à alegada falta de recursos para cobrir as despesas.
As medidas adotadas alimentaram protestos e debates sobre o ajuste fiscal no Brasil, com oposição ao projeto de Flávio Bolsonaro (PL) de um suposto “tesouraço” nas despesas públicas, inspirado por Milei, conforme explicações da equipe econômica da campanha do candidato no Brasil.
A referência a Milei também é citada pela coordenação econômica da campanha de Flávio Bolsonaro como inspiração para reformas, embora o senador do PL negue que vá aplicar corte específico sobre aposentadorias ou programas sociais no Brasil.